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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 9.360,79

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

NEY MARQUES FONSECA FILHOCPF

PECA VOLKS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Reu:

MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA· OAB RN 11738· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Homologada a Desistência do Recurso (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

COOPERTEXTIL - COOPERATIVA DE PRODUCAO TEXTIL DE PARA DE MINASCNPJ

FAMOTEC-FABRICA MODERNA DE TECIDOS LTDACNPJ

N MALDI TEXTIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

COOPERTEXTIL - COOPERATIVA DE PRODUCAO TEXTIL DE PARA DE MINASCNPJ

FAMOTEC-FABRICA MODERNA DE TECIDOS LTDACNPJ

N MALDI TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SOARES WUO

Autor:

OSWALDO LUIZ TRINDADE

Autor:

ROSANA NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 160460

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA CHIANAITE

Reu:

RODRIGO RIOS MACHADO· OAB MG 88801

Reu:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600

Reu:

DOUGLAS SFORSIN CALVO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

N MALDI TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO LUIZ TRINDADE

Autor:

DOUGLAS SFORSIN CALVO

Reu:

DOUGLAS SFORSIN CALVO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

N MALDI TEXTIL LTDACNPJ

Reu

COOPERTEXTIL - COOPERATIVA DE PRODUCAO TEXTIL DE PARA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SFORSIN CALVO

Reu:

RODRIGO RIOS MACHADO· OAB MG 88801

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

COOPERTEXTIL - COOPERATIVA DE PRODUCAO TEXTIL DE PARA DE MINASCNPJ

FAMOTEC-FABRICA MODERNA DE TECIDOS LTDACNPJ

N MALDI TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO LUIZ TRINDADE

Autor:

FABIO SOARES WUO

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA CHIANAITE

Autor:

ROSANA NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 160460

Reu:

RODRIGO RIOS MACHADO· OAB MG 88801

Reu:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600

Reu:

DOUGLAS SFORSIN CALVO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

COOPERTEXTIL - COOPERATIVA DE PRODUCAO TEXTIL DE PARA DE MINASCNPJ

FAMOTEC-FABRICA MODERNA DE TECIDOS LTDACNPJ

N MALDI TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 160460

Autor:

OSWALDO LUIZ TRINDADE

Autor:

FABIO SOARES WUO

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA CHIANAITE

Reu:

RODRIGO RIOS MACHADO· OAB MG 88801

Reu:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600

Reu:

DOUGLAS SFORSIN CALVO

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

COOPERTEXTIL - COOPERATIVA DE PRODUCAO TEXTIL DE PARA DE MINASCNPJ

FAMOTEC-FABRICA MODERNA DE TECIDOS LTDACNPJ

N MALDI TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SOARES WUO

Autor:

OSWALDO LUIZ TRINDADE

Autor:

ROSANA NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 160460

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA CHIANAITE

Reu:

RODRIGO RIOS MACHADO· OAB MG 88801

Reu:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600

Reu:

WALTER LOPES CALVO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2007

Distribuição

03/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMCOMEX ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COOPERTEXTIL - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO TEXTIL DE PARA DE MINAS (AGRAVADO)

3. FAMOTEC-FÁBRICA MODERNA DE TECIDOS LTDA (AGRAVADO)

4. N MALDI TEXTIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA CHINAITE· OAB SP 299828· CPF 364.***.***-50

Autor:

FABIO SOARES WUO· OAB SP 293728· CPF 222.***.***-92

Autor:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Autor:

DOUGLAS SFORSIN CALVO· OAB SP 212525· CPF 189.***.***-01

Autor:

RODRIGO RIOS MACHADO· OAB MG 88801· CPF 963.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA CHINAITE· OAB SP 299828· CPF 364.***.***-50

Reu:

FABIO SOARES WUO· OAB SP 293728· CPF 222.***.***-92

Reu:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Reu:

DOUGLAS SFORSIN CALVO· OAB SP 212525· CPF 189.***.***-01

Reu:

RODRIGO RIOS MACHADO· OAB MG 88801· CPF 963.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

25/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMCOMEX ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COOPERTEXTIL - COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO TEXTIL DE PARA DE MINAS (AGRAVADO)

3. FAMOTEC-FÁBRICA MODERNA DE TECIDOS LTDA (AGRAVADO)

4. N MALDI TEXTIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA CHINAITE· OAB SP 299828· CPF 364.***.***-50

Autor:

FABIO SOARES WUO· OAB SP 293728· CPF 222.***.***-92

Autor:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Autor:

DOUGLAS SFORSIN CALVO· OAB SP 212525· CPF 189.***.***-01

Autor:

RODRIGO RIOS MACHADO· OAB MG 88801· CPF 963.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA CHINAITE· OAB SP 299828· CPF 364.***.***-50

Reu:

FABIO SOARES WUO· OAB SP 293728· CPF 222.***.***-92

Reu:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Reu:

DOUGLAS SFORSIN CALVO· OAB SP 212525· CPF 189.***.***-01

Reu:

RODRIGO RIOS MACHADO· OAB MG 88801· CPF 963.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAMOTEC-FABRICA MODERNA DE TECIDOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Autor:

APARECIDO JOSE DOS SANTOS FERREIRA

Autor:

LUCIANO ALVES DA COSTA

Autor:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS

Autor:

BRENO AUGUSTO MAGALHAES DA ANUNCIACAO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/03/2024)

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