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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.952,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FANDY CONSULTORIA EM COMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

16/01/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

FANDY CONSULTORIA EM COMUNICACOES LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 78.572,19

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ENIO NORONHA RAFFINCPF

LXO CONSULTORIA E COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Autor:

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

Autor:

SIMONE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 061841· CPF 756.***.***-72

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO EDUARDO FERNÁNDEZ CARVALHO· OAB RS 043059· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53566652820248217000/TJRS (02/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 130.584,78

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ENIO NORONHA RAFFINCPF

LXO CONSULTORIA E COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO· CPF 607.***.***-72

Autor:

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA· OAB RS 066307· CPF 000.***.***-83

Autor:

FILIPE COSTA RAMOS· OAB RS 069844· CPF 001.***.***-28

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53635566520248217000/TJRS (06/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 162.631,45

Autor

SIMONE MARIA BASTOS 03000468986CNPJ

Reu

LXO CONSULTORIA E COMUNICACOES LTDACNPJ

ENIO NORONHA RAFFINCPF

Outros

RONALDO DA SILVA CHAGAS· OAB RS 043849

VANIO BOLAN DARELLA· OAB SC 035562· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENIO NORONHA RAFFIN. Justiça gratuita: Indeferida. (09/11/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 162.631,45

Autor

ENIO NORONHA RAFFINCPF

LXO CONSULTORIA E COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

SIMONE MARIA BASTOS 03000468986CNPJ

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 04/08/2022 09:00:00 (18/07/2022)

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