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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDACPF

Reu

FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNICCNPJ

Advogados

Autor:

WALDOMIRO CELIO ANTONIO DE CASSIO GARCIA· OAB MG 162541· CPF 067.***.***-29

Autor:

CRISTINA CINTRA GORDINHO TIBYRICA· OAB SP 98367· CPF 064.***.***-90

Reu:

FERNANDA CRISTINA COELHO DE SOUSA ESTEVES· OAB MG 130044· CPF 122.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDACPF

Reu

FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNICCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA CINTRA GORDINHO TIBYRICA· OAB MG 126887· CPF 064.***.***-90

Autor:

WALDOMIRO CELIO ANTONIO DE CASSIO GARCIA· OAB MG 162541

Reu:

FERNANDA CRISTINA COELHO DE SOUSA ESTEVES· OAB MG 130044

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE APOSENTDORIA E PENSAO DO SERVIDOR PUB MUNICCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA COELHO DE SOUSA ESTEVES· OAB MG 130044

Reu:

CRISTINA CINTRA GORDINHO TIBYRICA· OAB MG 126887· CPF 064.***.***-90

Reu:

WALDOMIRO CELIO ANTONIO DE CASSIO GARCIA· OAB MG 162541

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (08/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Invalidez PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Invalidez PermanenteEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Invalidez PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (27/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AITAX CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AITAX CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Ricardo de Holanda Janesch (OAB PR085142) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma P... (16/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AITAX CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (04/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 54.431,26

Autor

AITAX CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE HOLANDA JANESCH· OAB PR 085142· CPF 075.***.***-33

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (18/10/2022)

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