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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/1992

Distribuição

17/11/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALBERTO JOSE MALTEZ GARRIDOCPF

ENGEX S A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOSCNPJ

Advogados

Reu:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB BA 1203· CPF 023.***.***-88

Reu:

TOMAZ ALIARA BACELAR ALMEIDA· OAB BA 2925· CPF 047.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

23/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEX S A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOSCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTSADUAL

Advogados

Autor:

TOMAZ ALIARA BACELAR ALMEIDA· OAB BA 2925· CPF 047.***.***-87

Autor:

ANGELICA ALIACI ALMEIDA COSTA· OAB BA 3334· CPF 024.***.***-87

Autor:

ALBERTO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA ARGOLO· OAB BA 30125· CPF 007.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEX S A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOSCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TOMAZ ALIARA BACELAR ALMEIDA

Autor:

ANGELICA ALIACI ALMEIDA COSTA· OAB BA 3334

Autor:

ALBERTO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA ARGOLO· OAB BA 30125· CPF 007.***.***-75

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/1995

Distribuição

13/06/1995

Valor

R$ 21.031,64

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME SERRA PITAGUARY MAZZILLICPF

JOSE LUIZ WHITAKER RIBEIROCPF

ARTUR APARECIDO VALERIO COUTINHOCPF

CLAUDIO GUZZARDI FILHOCPF

ENGEX S A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOSCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Reu:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB BA 1203· CPF 023.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LUIZ WHITAKER RIBEIRO em 08/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/11/1990

Distribuição

23/11/1990

Valor

R$ 567.730,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ENGEX S A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOSCNPJ

Advogados

Reu:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB BA 1203· CPF 023.***.***-88

Reu:

REGINALDO DE JESUS SANTOS· OAB BA 37952· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0029112-51.1990.8.05.0001. Executado: Engex S A Equipamentos Especializados Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0029112-51.1990.8.05.0001 Classe-Assunto:... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/11/1989

Distribuição

14/11/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

FABIO RODRIGUES CORREIA

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRACPF

LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Reu

ENGEX S A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOSCNPJ

JOAO DE DEUS BARBOSA

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES CORREIA· OAB BA 19692· CPF 885.***.***-15

Autor:

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 17592· CPF 908.***.***-63

Autor:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Autor:

JOAO DE DEUS BARBOSA· OAB BA 16525· CPF 188.***.***-91

Autor:

LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB BA 9503· CPF 059.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RODRIGUES CORREIA· OAB BA 19692· CPF 885.***.***-15

Reu:

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 17592· CPF 908.***.***-63

Reu:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Reu:

JOAO DE DEUS BARBOSA· OAB BA 16525· CPF 188.***.***-91

Reu:

LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB BA 9503· CPF 059.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/1995

Distribuição

31/01/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEX S A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOSCNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (24/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2005

Distribuição

17/02/2005

Valor

R$ 5.066.170,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE LUIZ WHITAKER RIBEIROCPF

JOSE GUILHERME WHITAKER RIBEIROCPF

MASSA FALIDA DA ENGEX S/A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS

ENGEX S A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOSCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/07/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.263,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

ACHEI OFICINA ESPECIALIZADA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22457· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1.263,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

ACHEI OFICINA ESPECIALIZADA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR· OAB PB 22457· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/08/2025)

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