FARACO & CONSTANTE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 2.217,13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0014089-70.2019.8.27.2706/TO REQUERENTE: FARMACO LTDA ADVOGADO(A): EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965) ATO ORDINATÓRIO Considerando que a parte autora não é beneficiária da Justiça Gratuita, a INTIMO para que, em 5 (cinco) dias, recolha as custas e despesas processuais devidas (locomoção e eventuais taxas) no Juízo Deprecado, e as comprovem nestes autos, a fim de que a Carta Precatória seja protocolada com os devidos... (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACO LTDA

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACO LTDA

VANESKA GOMESCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

VANESKA GOMES· OAB SP 148483· CPF 167.***.***-09

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2019

Distribuição

02/01/2019

Valor

R$ 527.176,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000020-61.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: FARMACO LTDA ADVOGADO(A): ALBERTO DARIO BICO (OAB SP405701) ADVOGADO(A): EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 242 - 15/05/2026 - PETIÇÃO (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 527.176,53

Autor

PROMTINS PRODUTOS MEDICOS DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Autor:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Reu:

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS· CPF 074.***.***-89

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/01/2019

Distribuição

02/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACO LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Autor:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000020-61.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: FARMACO LTDA ADVOGADO(A): ALBERTO DARIO BICO (OAB SP405701) ADVOGADO(A): EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 252 - 03/06/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

MoraRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACO LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Autor:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000020-61.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: FARMACO LTDA ADVOGADO(A): ALBERTO DARIO BICO (OAB SP405701) ADVOGADO(A): EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 252 - 03/06/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/01/2019

Distribuição

02/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACO LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Autor:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Reu:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Reu:

ALBERTO DARIO BICO· OAB SP 405701· CPF 349.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000020-61.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: FARMACO LTDA ADVOGADO(A): ALBERTO DARIO BICO (OAB SP405701) ADVOGADO(A): EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 252 - 03/06/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FARMACO LTDA

Advogados

Autor:

EZIO CASTILHO PAIVA· OAB SP 270965· CPF 250.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0012900-47.2025.8.27.2706/TO AUTOR: FARMACO LTDA ADVOGADO(A): EZIO CASTILHO PAIVA (OAB SP270965) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos art. 82, inciso XLII do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 1 Boleto gerado no evento retro. Desde 04/11/20... (11/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2009

Distribuição

21/12/2009

Valor

R$ 844,28

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

AUTO CONSTANTE LTDACNPJ

LIDIA CLEMENTINA KURDYKCPF

AUTO MECANICA CONSTANTE LTDA MECNPJ

NELSON BARBOSACPF

Outros

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

LAYARA CRIS BUENO· OAB PR 80373· CPF 062.***.***-75

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (05/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERIC TSUKUDACPF

LEONILDO ZAFALONCPF

SUELI LARA GEVAERDCPF

JOSE FAVINECPF

ADEMIR MOISES CAMILOCPF

+ 104 outros

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE GASPARO PINTO· OAB PR 22290· CPF 749.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO· OAB PR 78113· CPF 078.***.***-10

Outros

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN· OAB PR 53967· CPF 063.***.***-47

JEAN CARLOS MARQUES SILVA· OAB PR 44369· CPF 008.***.***-50

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AIRTON ESTEVãO MATERACPF

ALCIDINA DIAS DE OLIVEIRACPF

ADEMIR MOISES CAMILOCPF

AILSON FERREIRA PALMACPF

AMILTO ERMINIO CAMILLOCPF

+ 104 outros

Reu

Município de Maringá/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE GASPARO PINTO· OAB PR 22290· CPF 749.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO· OAB PR 78113· CPF 078.***.***-10

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Taxa de Iluminação PúblicaExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR PINTO

Reu

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE GASPARO PINTO· OAB PR 22290· CPF 749.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO· OAB PR 78113· CPF 078.***.***-10

Autor:

URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA· OAB PR 37503· CPF 005.***.***-01

Autor:

MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA· OAB PR 6450· CPF 098.***.***-34

Autor:

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN· OAB PR 53967· CPF 063.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO DE GASPARO PINTO· OAB PR 22290· CPF 749.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO· OAB PR 78113· CPF 078.***.***-10

Reu:

URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA· OAB PR 37503· CPF 005.***.***-01

Reu:

MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA· OAB PR 6450· CPF 098.***.***-34

Reu:

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN· OAB PR 53967· CPF 063.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 375) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (24/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR PINTO

Reu

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE GASPARO PINTO· OAB PR 22290· CPF 749.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO· OAB PR 78113· CPF 078.***.***-10

Autor:

URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA· OAB PR 37503· CPF 005.***.***-01

Autor:

MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA· OAB PR 6450· CPF 098.***.***-34

Autor:

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN· OAB PR 53967· CPF 063.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO DE GASPARO PINTO· OAB PR 22290· CPF 749.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO· OAB PR 78113· CPF 078.***.***-10

Reu:

URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA· OAB PR 37503· CPF 005.***.***-01

Reu:

MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA· OAB PR 6450· CPF 098.***.***-34

Reu:

GUSTAVO VINÍCIUS CAMIN· OAB PR 53967· CPF 063.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 375) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (24/07/2026)

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