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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 2.020,47

Autor

M H JASPER LTDACNPJ

Reu

MONTEIRO DE FARIAS & ALVES CARNEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE JASPER· OAB RS 96777· CPF 820.***.***-68

Reu:

CLAUDIO DA CUNHA CAVALCANTE SOBRINHO· OAB PE 32020· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 5.728,00

Autor

MARILIA GUEDES DA SILVEIRA ARRAISCPF

Reu

FRANCISCA RAFAELA DE FARIASCNPJ

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACPF

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACPF

Outros

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

ANDREIA FARIAS MONTEIRO· OAB RJ 117075· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 24.600,00

Autor

THOMAS RIBEIRO DE SALESCNPJ

Reu

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACPF

E S BEZERRA FILHO EIRELI - MECNPJ

SPRINGER CARRIER LTDA - CNPJ 10.948.651/0052-01CPF

Outros

THIAGO RIBEIRO· OAB CE 42768· CPF 017.***.***-30

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

ANDREIA FARIAS MONTEIRO· OAB RJ 117075· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 15.550,00

Autor

FRANCISCO KILVIO DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DYEGO DE OLIVEIRA GOMES· OAB CE 48138· CPF 035.***.***-50

Reu:

LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA· OAB RJ 69864· CPF 008.***.***-74

Reu:

ANDREIA FARIAS MONTEIRO· OAB RJ 117075· CPF 018.***.***-40

Reu:

VITOR TADEU RIBEIRO DA COSTA DE CASADO LIMA· CPF 184.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2025. Documento: 176701409 (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185569590 (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENALDO DE OLIVEIRA BRAZCPF

Reu

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE LIMA MARCONI GURGELCPF

Reu

ANDREIA FARIAS MONTEIROCPF

LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMACPF

VITOR TADEU RIBEIRO DA COSTA DE CASADO LIMACPF

Advogados

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Autor:

ANDREIA FARIAS MONTEIRO· OAB RJ 117075· CPF 018.***.***-40

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

ANDREIA FARIAS MONTEIRO· OAB RJ 117075· CPF 018.***.***-40

Reu:

LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA· OAB RJ 69864· CPF 008.***.***-74

Reu:

VITOR TADEU RIBEIRO DA COSTA DE CASADO LIMA· OAB RJ 255665· CPF 184.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE LIMA MARCONI GURGELCPF

Reu

ANDREIA FARIAS MONTEIROCPF

LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMACPF

VITOR TADEU RIBEIRO DA COSTA DE CASADO LIMACPF

Advogados

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Autor:

ANDREIA FARIAS MONTEIRO· OAB RJ 117075· CPF 018.***.***-40

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

ANDREIA FARIAS MONTEIRO· OAB RJ 117075· CPF 018.***.***-40

Reu:

LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA· OAB RJ 69864· CPF 008.***.***-74

Reu:

VITOR TADEU RIBEIRO DA COSTA DE CASADO LIMA· OAB RJ 255665· CPF 184.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GENALDO DE OLIVEIRA BRAZ e REQUERIDO: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA para ciência e manifestação acerca do cálculo realizado, no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme determinação judicial do id. 141001359. Fortaleza, 2 de dezembro de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA ADRIANO Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 1... (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 30.795,57

Último movimento: Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170773189 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (10/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 9.199,58

Autor

TAJ MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES DA SILVA· OAB DF 39891· CPF 024.***.***-31

Autor:

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO· OAB DF 46073· CPF 029.***.***-08

Reu:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· OAB RJ 199882

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 40.358,00

Autor

TAJ MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES DA SILVA· OAB DF 39891· CPF 024.***.***-31

Autor:

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO· OAB DF 46073· CPF 029.***.***-08

Reu:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA PESSOA· CPF 755.***.***-44

Reu:

ANDREIA FARIAS MONTEIRO· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 5.606,01

Autor

JLIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Reu:

ANDREIA FARIAS MONTEIRO· OAB RJ 117075· CPF 018.***.***-40

Reu:

VITOR TADEU RIBEIRO DA COSTA DE CASADO LIMA· OAB RJ 255665· CPF 184.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 5.606,01

Autor

JLIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Reu:

ANDREIA FARIAS MONTEIRO· OAB RJ 117075· CPF 018.***.***-40

Reu:

VITOR TADEU RIBEIRO DA COSTA DE CASADO LIMA· OAB RJ 255665· CPF 184.***.***-11

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 7.329,00

Autor

FPB CENTRO DE VITORIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA.CNPJ

J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALLYNE SALOMAO CUNHA· OAB ES 34009· CPF 157.***.***-67

Autor:

PATRICIA MONTEIRO LEITE· OAB ES 35946· CPF 053.***.***-04

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ANDREIA FARIAS MONTEIRO· OAB RJ 117075· CPF 018.***.***-40

Reu:

LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA· OAB RJ 69864· CPF 008.***.***-74

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2026)

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