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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 2.042.111,57

Autor

TRANSMARCON TRANSPORTES LTDACPF

FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DE FARIAS· OAB MG 205912· CPF 014.***.***-81

Outros

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSMARCON TRANSPORTES LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSMARCON TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DE FARIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSMARCON TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DE FARIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSMARCON TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DE FARIAS

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Último movimento: Recebidos os autos (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TRANSMARCON TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TRANSMARCON TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Autor:

RODRIGO RODRIGUES DE FARIAS

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

RODRIGO RODRIGUES DE FARIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Prestação de ContasDIREITO CIVILExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO ZARPELLONCNPJ

NILDA DE GODOY ZARPELLONCPF

EDSON KUNGELCNPJ

JAIR ROBERTO ZARPELLONCPF

FABIOLA DE GODOY ZARPELLON KUNGELCNPJ

+ 3 outros

Reu

J. FARIAS ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS· OAB TO 6658· CPF 718.***.***-15

Último movimento: Conclusão para despacho (24/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Exibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON KUNGELCPF

FABIOLA DE GODOY ZARPELLON KUNGELCPF

JAIR ROBERTO ZARPELLONCPF

NILDA DE GODOY ZARPELLONCPF

Reu

J. FARIAS ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Autor:

JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS· OAB TO 6658· CPF 718.***.***-15

Autor:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 006218· CPF 459.***.***-97

Autor:

JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS· OAB TO 006658

Reu:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS· OAB TO 6658· CPF 718.***.***-15

Reu:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 006218· CPF 459.***.***-97

Reu:

JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS· OAB TO 006658

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL Nº 0001603-80.2025.8.27.2726/TO (originário: processo nº 00001660420258272726/TO) RELATOR: RICARDO GAGLIARDI AUTOR: JAIR ROBERTO ZARPELLON ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218) AUTOR: NILDA DE GODOY ZARPELLON ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218) AUTOR: EDSON KUNGEL ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218) AUTOR: JAIR ROBERTO ZARPELLON ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR (OA... (18/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 53.957.331,84

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON KUNGELCPF

FABIOLA DE GODOY ZARPELLON KUNGELCPF

JAIR ROBERTO ZARPELLONCPF

NILDA DE GODOY ZARPELLONCPF

Reu

CREDORES EM GERAL

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 4620· CPF 094.***.***-08

Autor:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Autor:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 4620· CPF 094.***.***-08

Reu:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Reu:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada - Documento - Relatório (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON KUNGELCPF

FABIOLA DE GODOY ZARPELLON KUNGELCPF

JAIR ROBERTO ZARPELLONCPF

NILDA DE GODOY ZARPELLONCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS· OAB TO 6658· CPF 718.***.***-15

Autor:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS· OAB TO 6658· CPF 718.***.***-15

Reu:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0003966-84.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001575-15.2025.8.27.2726/TO AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) DESPACHO Intime-se o embargado COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SI... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 75.141,45

Último movimento: Conclusão para despacho (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HACKMANN, COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

DIOGO RODOVALHO COSTA

Advogados

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Autor:

JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS· OAB TO 6658· CPF 718.***.***-15

Autor:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Reu:

JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS· OAB TO 6658· CPF 718.***.***-15

Reu:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 63.943.007,02

Autor

E P DA SILVA JUNIOR ATIVIDADE RURALCNPJ

C P DA S RODRIGUES ATIVIDADE RURALCNPJ

H P DA SILVA ATIVIDADE RURALCNPJ

N P RODRIGUES ATIVIDADE RURALCNPJ

C P RODRIGUES ATIVIDADE RURALCNPJ

Reu

ESTE JUIZO - JUIZO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MIRANORTE/TO

JURISDICAO VOLUNTARIA - SEM PARTE RE

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES· OAB PR 40819· CPF 003.***.***-45

Outros

HILANA CARVALHO DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 43180· CPF 033.***.***-74

JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS· OAB TO 6658· CPF 718.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

C P DA S RODRIGUES ATIVIDADE RURAL

C P RODRIGUES ATIVIDADE RURALCNPJ

E P DA SILVA JUNIOR ATIVIDADE RURALCNPJ

H P DA SILVA ATIVIDADE RURALCNPJ

N P RODRIGUES ATIVIDADE RURAL

Reu

JURISDICAO VOLUNTARIA - SEM PARTE RE

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES· OAB PR 40819· CPF 003.***.***-45

Autor:

JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS· OAB TO 6658· CPF 718.***.***-15

Autor:

HILANA CARVALHO DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 43180· CPF 033.***.***-74

Autor:

PRISCILA BABINSKI GARCIA· OAB PR 123696· CPF 004.***.***-65

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 4620· CPF 094.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES· OAB PR 40819· CPF 003.***.***-45

Reu:

JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS· OAB TO 6658· CPF 718.***.***-15

Reu:

PRISCILA BABINSKI GARCIA· OAB PR 123696· CPF 004.***.***-65

Reu:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 4620· CPF 094.***.***-08

Reu:

FLAVIO MERENCIANO· OAB PR 35121· CPF 111.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA· OAB TO 006791· CPF 036.***.***-08

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 010520· CPF 022.***.***-96

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Recuperação Judicial Nº 0001068-54.2025.8.27.2726/TO INTERESSADO: J. FARIAS ADVOCACIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da Administradora Judicial para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca: a) do pedido de prorrogação do stay period formulado pelos recuperandos; b) da manifestação apresentada pela credora ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A no evento 244... (25/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NILDA DE GODOY ZARPELLONCPF

FABIOLA DE GODOY ZARPELLON KUNGELCPF

FABIOLA DE GODOY ZARPELLON KUNGELCNPJ

NILDA DE GODOY ZARPELLONCNPJ

EDSON KUNGELCPF

+ 3 outros

Reu

BANCO JOHN DEERE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16 (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON KUNGELCPF

FABIOLA DE GODOY ZARPELLON KUNGELCPF

JAIR ROBERTO ZARPELLONCPF

NILDA DE GODOY ZARPELLONCPF

Reu

BANCO JOHN DEERE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS· OAB TO 6658· CPF 718.***.***-15

Autor:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS· OAB TO 6658· CPF 718.***.***-15

Reu:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0007589-59.2026.8.27.2700/TO (Pauta: 338) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE AG... (07/07/2026)

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