FARMACIA 523 LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 417.204,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2653931/AP (2024/0194059-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MOISES REÁTEGUI DE SOUZA ADVOGADOS: JOSÉ SEVERO DE SOUZA JÚNIOR - AP001488 INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR - PA005670 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INTERESSADO: MARIA CRISTINA DO ROSARIO ALMEIDA MENDES ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA ASSUNÇÃO - AP001153 INTERESSADO: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO ADVOGADO: GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA - AP002708 IN... (21/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

SAMUEL CAMARGO FALAVINHA· OAB PR 065874· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD. (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGELCPF

Reu

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB AP 1786

Reu:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· OAB AP 523

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA· OAB AP 3600· CPF 012.***.***-05

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

ROGERIO COSTA DE ALMEIDA· OAB AP 698· CPF 324.***.***-15

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB AP 2353· CPF 003.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055874-21.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, TELMA LUCIA DE AZEVEDO GU Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processu... (08/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGELCPF

ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· CPF 088.***.***-68

Reu:

FERNANDA MIRANDA DE SANTANA· CPF 012.***.***-05

Reu:

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB AP 2353· CPF 003.***.***-09

Reu:

IANCA MOURA MACIEL VIDAL· OAB AP 4103· CPF 026.***.***-06

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGELCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (25/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA JUNIORCPF

TELMA LUCIA DE AZEVEDO GURGELCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (09/01/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/01/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 1.017.942,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051333-42.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MOISES REATEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO DECISÃO Mantenha-se a suspensão do feito até o trânsito em julgado do IAC nº Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do... (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 1.017.942,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

MICHEL HOUAT HARBCPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· CPF 088.***.***-68

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 1.017.942,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

MICHEL HOUAT HARBCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· CPF 088.***.***-68

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (18/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 554.353,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027817-27.2013.8.03.0001. REQUERENTE: MANOEL BEZERRA DE LIMA REQUERIDO: MACOL CONSTRUCOES LTDA, KATIANY DOS PASSOS AZEVEDO RODRIGUES, PRESAP PRESTADORA DE SERVICOS DO AMAPA LTDA, KATIUSCIA PASSOS AZEVEDO, HILTON Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4... (10/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 554.353,89

Autor

MANOEL BEZERRA DE LIMACPF

Reu

MACOL CONSTRUCOES LTDACNPJ

KATIANY DOS PASSOS AZEVEDO RODRIGUESCPF

PRESAP PRESTADORA DE SERVICOS DO AMAPA LTDACNPJ

KATIUSCIA PASSOS AZEVEDOCPF

HILTON MORAIS DE AZEVEDO FILHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PABLO LEONAN NEVES DOS SANTOS· OAB AP 3078· CPF 895.***.***-20

Autor:

JYNMY ALVES DE AZEVEDO· OAB AP 4618· CPF 015.***.***-70

Autor:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· CPF 088.***.***-68

Autor:

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES· OAB AP 3892· CPF 018.***.***-28

Autor:

ANTONIO TARGINO DE SOUSA NETO· CPF 045.***.***-67

Reu:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Reu:

SARA SERRATHY DA COSTA BRAGA· OAB AP 4654· CPF 796.***.***-91

Reu:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Reu:

RAFAELLE GOMES REIS FRANCA· OAB AP 4455· CPF 890.***.***-20

Último movimento: Expedição de Ofício. (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 554.353,89

Autor

PRESAP PRESTADORA DE SERVICOS DO AMAPA LTDACNPJ

Reu

MANOEL BEZERRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Reu:

JYNMY ALVES DE AZEVEDO· OAB AP 4618· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (31/05/2019)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALUIZIO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

KATIA GOMES DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

EVERALDO CARNEIRO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE COELHO MIRANDA· OAB AP 2400· CPF 797.***.***-49

Reu:

RODRIGO MONTEIRO PEDRO· OAB AP 1634· CPF 669.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 230.520,63

Autor

RUI TORK DE CASTROCPF

PAULO SERGIO TORK DE CASTROCPF

DANYLLO TORK DE CASTRO LIMACPF

MARIA ELIANA CABRAL MORAISCPF

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO

Reu

MARIA TORK DE CASTROCPF

SYDNEY DE ASSUMPCAO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VALES CORDEIRO· OAB AP 3055

Autor:

AUMIL TERRA JUNIOR· OAB AP 1825

Autor:

MARIANA FERNANDES CARDOSO· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· OAB AP 523

Outros

EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES· OAB AP 392· CPF 136.***.***-52

RAMON DE MORAES ARAUJO· OAB AP 4331· CPF 890.***.***-49

ANNE KELLY DE PAULA PONTES· OAB AP 4369· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: RUI TORK DE CASTRO, DANYLLO TORK DE CASTRO LIMA, EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO, MARIA ELIANA CABRAL MORAIS, PAULO SERGIO TORK DE CASTRO Advogado(s) do reclamante: RODRIGO VALES CORDEIRO, AUMIL TERRA JUNIOR, ANNE KELLY DE PAULA PONTES, RAMON DE MORAES ARAUJO, ESPÓLIO DE EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO, EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES DE CUJUS: SYDNEY DE ASSUMPCAO DE CASTRO, MARIA TORK DE... (01/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 230.520,63

Autor

RUI TORK DE CASTROCPF

DANYLLO TORK DE CASTRO LIMACPF

EVERALDO CARNEIRO RIBEIROCPF

MARIA ELIANA CABRAL MORAISCPF

PAULO SERGIO TORK DE CASTROCPF

Reu

SYDNEY DE ASSUMPCAO DE CASTROCPF

MARIA TORK DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VALES CORDEIRO· OAB AP 3055· CPF 969.***.***-91

Autor:

AUMIL TERRA JUNIOR· OAB AP 1825· CPF 682.***.***-00

Autor:

ANNE KELLY DE PAULA PONTES· OAB AP 4369· CPF 000.***.***-07

Autor:

RAMON DE MORAES ARAUJO· OAB AP 4331· CPF 890.***.***-49

Autor:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· CPF 088.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 97.700,00

Autor

EVERALDO CARNEIRO RIBEIROCPF

Reu

KATIA GOMES DA SILVA CARVALHOCPF

ALUIZIO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

ADAO JOSE KAIO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MONTEIRO PEDRO· OAB AP 1634· CPF 669.***.***-91

Autor:

RISALVA VIANA LIMA RIBEIRO· CPF 144.***.***-20

Reu:

ANDRE COELHO MIRANDA· OAB AP 2400· CPF 797.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO CARNEIRO RIBEIROCPF

Reu

ALUIZIO RODRIGUES DE CARVALHO

KATIA GOMES DA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MONTEIRO PEDRO· OAB AP 1634· CPF 669.***.***-91

Autor:

ANDRE COELHO MIRANDA· OAB AP 2400· CPF 797.***.***-49

Reu:

RODRIGO MONTEIRO PEDRO· OAB AP 1634· CPF 669.***.***-91

Reu:

ANDRE COELHO MIRANDA· OAB AP 2400· CPF 797.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007540-96.2024.8.03.0001. REQUERIDO: ALUIZIO RODRIGUES DE CARVALHO, KATIA GOMES DA SILVA CARVALHO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DE CUJUS: ESPÓLIO DE E... (22/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 1.990.700,00

Autor

SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

JOSE MARIA MIRANDA DE CANTUARIACPF

PREMIER CONSULTORIA LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

JOSE ARCANGELO CAMPELO NASCIMENTOCPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

FRANK WILLIAM SILVA COSTACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

AULO CAYO DE LACERDA MIRA· OAB AP 923

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR· OAB AP 1885

Reu:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· OAB AP 523

Reu:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

+ outros advogados do reu

Outros

MAYK CAMELO DA SILVA· OAB AP 3590· CPF 022.***.***-30

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB GO 15649· CPF 607.***.***-04

MARIA NAYARA FARIAS NASCIMENTO· OAB AP 1772· CPF 905.***.***-63

RIANO VALENTE FREIRE· OAB AP 1405· CPF 414.***.***-49

Último movimento: Certifico e dou fé que em 23 de março de 2026, às 12:58:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g (23/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

JOSE MARIA MIRANDA CANTUARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO

Reu

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

JOSE ARCANGELO CAMPELO NASCIMENTOCPF

JOSE MARIA MIRANDA DE CANTUARIACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893· CPF 527.***.***-91

Autor:

RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR· OAB AP 1885· CPF 323.***.***-49

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Autor:

MAYK CAMELO DA SILVA· OAB AP 3590· CPF 022.***.***-30

Autor:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· OAB AP 523· CPF 088.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893· CPF 527.***.***-91

Reu:

RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR· OAB AP 1885· CPF 323.***.***-49

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Reu:

MAYK CAMELO DA SILVA· OAB AP 3590· CPF 022.***.***-30

Reu:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB PA 11656

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0057184-96.2013.8.03.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA/ APELADO: PREMIER CONSULTORIA LTDA, MOISES REATEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, FRANK WILLIAM SILVA COSTA, JOSE ARCANGELO CAMPELO NASCIMENTO, ALBERTO AUGUSTO LOPES SIDONIO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO, JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO, JOSE MARIA MIRANDA DE CANTUARIA/Adv... (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

JOSE MARIA MIRANDA CANTUARIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

SOLANGE DE OLIVEIRA CARVALHO

Reu

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSOCPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

JOSE ARCANGELO CAMPELO NASCIMENTOCPF

JOSE MARIA MIRANDA DE CANTUARIACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893· CPF 527.***.***-91

Autor:

RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR· OAB AP 1885· CPF 323.***.***-49

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Autor:

MAYK CAMELO DA SILVA· OAB AP 3590· CPF 022.***.***-30

Autor:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· OAB AP 523· CPF 088.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893· CPF 527.***.***-91

Reu:

RIBANES NASCIMENTO DE AGUIAR· OAB AP 1885· CPF 323.***.***-49

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Reu:

MAYK CAMELO DA SILVA· OAB AP 3590· CPF 022.***.***-30

Reu:

RIANO VALENTE FREIRE· OAB PA 11656

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (08/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/12/2014

Distribuição

29/12/2014

Valor

R$ 1.056.538,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0066302-62.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA, MOISES REATEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, JOSE CLAUDIO PARAFITA MONTEIRO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO DECISÃO Determino/mantenho a suspensão do feito até decisão final a ser proferida nos autos do IAC nº 0031392-09.2014.8.03.00001. Macapá/AP, 19 de maio de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.056.538,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSACPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

JOSE CLAUDIO PARAFITA MONTEIROCPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893· CPF 527.***.***-91

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· CPF 841.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/12/2014

Distribuição

29/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA

JOSE CLAUDIO PARAFITA MONTEIROCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· OAB AP 523· CPF 088.***.***-68

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Autor:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893· CPF 527.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· OAB AP 523· CPF 088.***.***-68

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA· OAB AP 2893· CPF 527.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0066302-62.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA, MOISES REATEGUI DE SOUZA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, JOSE CLAUDIO PARAFITA MONTEIRO, EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHO DECISÃO Determino/mantenho a suspensão do feito até decisão final a ser proferida nos autos do IAC nº 0031392-09.2014.8.03.00001. Macapá/AP, 27 de janeiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 5.476.650,43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROGERIO CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRACPF

GLEIDSON LUIS AMANAJAS DA SILVACPF

VITORIO MIRANDA CANTUARIACPF

JANIERY TORRES EVERTONCPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RAFAEL SOUZA ALVES· OAB AP 3057

Reu:

KAMILA MAIA NOGUEIRA

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· OAB AP 523

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA· OAB AP 416· CPF 376.***.***-20

KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES· OAB AP 2353· CPF 003.***.***-09

BENEDITO DE NAZARE DA SILVA PEREIRA· OAB AP 193· CPF 092.***.***-20

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB AP 4645· CPF 000.***.***-25

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0044519-82.2012.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DANILO GOES DE OLIVEIRA, ANTONIO BASILIZIO LIMA DA CUNHA, SINESIO LEAL DA SILVA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE VEICULOS LEVES E PESADOS D, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, ROGERIO CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA, FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR, GLEIDSON LUIS AMANAJAS DA SILVA, JOSE DA COSTA GOES JUNIOR, LINDEMBERG ABEL DO NASCI... (26/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANTONIO BASILIZIO LIMA DA CUNHACPF

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRACPF

DANILO GOES DE OLIVEIRA

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Autor:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· OAB AP 523· CPF 088.***.***-68

Autor:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EMANOEL DE JESUS MORAES· OAB AP 1525· CPF 668.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDITO DE NAZARE DA SILVA PEREIRA· OAB AP 193· CPF 092.***.***-20

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Reu:

EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO· OAB AP 523· CPF 088.***.***-68

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0044519-82.2012.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DANILO GOES DE OLIVEIRA, ANTONIO BASILIZIO LIMA DA CUNHA, SINESIO LEAL DA SILVA, JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE VEICULOS LEVES E PESADOS D, VITORIO MIRANDA CANTUARIA, ROGERIO CAVALCANTE ALCANTARA DE OLIVEIRA, FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR, GLEIDSON LUIS AMANAJAS DA SILVA, JOSE DA COSTA GOES JUNIOR, LINDEMBERG ABEL DO NASCI... (10/06/2026)

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