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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2006

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMANIA FARMACIA LTDA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Advogados

Autor:

ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 80285· CPF 000.***.***-24

Reu:

CRISTIANA GUIMARÃES SAUER· OAB RJ 84046· CPF 052.***.***-24

Reu:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 128.209,83

Autor

TRANSPORTES CURITIBANOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

CLOVIS BOTTIN· OAB SC 037081· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCAC01F para SCCRI01F) - Motivo: Resolução 258/2022 (09/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 128.209,83

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSPORTES CURITIBANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CLOVIS BOTTIN· OAB SC 037081· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (21/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 1.645.923,86

Autor

TRANSPORTES CURITIBANOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS BOTTIN· OAB SC 037081· CPF 543.***.***-87

Reu:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (06/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 1.645.923,86

Autor

TRANSPORTES CURITIBANOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS BOTTIN· OAB SC 037081· CPF 543.***.***-87

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCAC01 (26/04/2022)

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