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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

R$ 14.527,46

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FARMALENGO FARMACIA LTDACNPJ

ANTONIO PEREIRA AMARALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114 (03/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 13.135,75

Autor

FRANCHISING TOTAL LTDACNPJ

REDE DE FARMACIAS FARMATOTAL LTDA-MECNPJ

Reu

MAURILIO FELIPE REBELLOCPF

FARMACIA FARMALINS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELTON DA SILVA ALMEIDA· CPF 217.***.***-42

Outros

KIELLEN SANTOS ZIMMERMANN DA SILVA· OAB PR 47301· CPF 049.***.***-95

DANIEL BERNARDI BOSCARDIN· OAB PR 44994· CPF 020.***.***-22

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Sumário

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REDE DE FARMáCIAS FARMATOTAL LTDA-ME

Reu

FARMáCIA FARMALINS LTDA - ME

MAURILIO FELIPE REBELLOCPF

Advogados

Autor:

ELTON DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 271721· CPF 217.***.***-42

Autor:

KIELLEN SANTOS ZIMMERMANN DA SILVA· OAB PR 47301· CPF 049.***.***-95

Autor:

DANIEL BERNARDI BOSCARDIN· OAB PR 44994· CPF 020.***.***-22

Reu:

ELTON DA SILVA ALMEIDA· OAB SP 271721· CPF 217.***.***-42

Reu:

KIELLEN SANTOS ZIMMERMANN DA SILVA· OAB PR 47301· CPF 049.***.***-95

Reu:

DANIEL BERNARDI BOSCARDIN· OAB PR 44994· CPF 020.***.***-22

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 11.081,28

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SCCNPJ

Reu

FARMACIA FARMALINSS LTDACNPJ

LUIS FERNANDO MARTINSCPF

DEOCLECIANO NUNESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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