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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

M R M FARMACIA LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO PROCON/PE

Advogados

Autor:

EDUARDO LINS BISPO DE MELO· OAB PE 21371· CPF 026.***.***-37

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 78.600,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 78.600,00

Autor

R M FARMACIA LTDACNPJ

Reu

D1000 VAREJO FARMA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CORREIA COELHO· OAB SC 057000· CPF 094.***.***-12

Reu:

ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 219963· CPF 133.***.***-09

Reu:

VALESKA SANTOS GUIMARAES· OAB RJ 080439· CPF 011.***.***-07

Reu:

DANIEL VALUANO BARROS MOORE· OAB RJ 164208· CPF 115.***.***-46

Reu:

CAROLINA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 240482· CPF 164.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (03/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D1000 VAREJO FARMA PARTICIPACOES S.A.

Reu

R M FARMACIA LTDA

Advogados

Autor:

ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 219963· CPF 133.***.***-09

Autor:

MARCELO CORREIA COELHO· OAB SC 57000· CPF 094.***.***-12

Autor:

VALESKA SANTOS GUIMARÃES· OAB RJ 80439· CPF 011.***.***-07

Autor:

DANIEL VALUANO BARROS MOORE· OAB RJ 164208· CPF 115.***.***-46

Autor:

CAROLINA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 240482· CPF 164.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 219963· CPF 133.***.***-09

Reu:

MARCELO CORREIA COELHO· OAB SC 57000· CPF 094.***.***-12

Reu:

VALESKA SANTOS GUIMARÃES· OAB RJ 80439· CPF 011.***.***-07

Reu:

DANIEL VALUANO BARROS MOORE· OAB RJ 164208· CPF 115.***.***-46

Reu:

CAROLINA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 240482· CPF 164.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002882-69.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: D1000 VAREJO FARMA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA (OAB RJ219963) ADVOGADO(A): VALESKA SANTOS GUIMARAES (OAB RJ080439) ADVOGADO(A): DANIEL VALUANO BARROS MOORE (OAB RJ164208) ADVOGADO(A): CAROLINA DA COSTA RIBEIRO (OAB RJ240482) EXECUTADO: R M FARMACIA LTDA ADVOGADO(A): MARCELO CORREIA COELHO (OAB SC057000) SENTENÇA declaro e... (02/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

D1000 VAREJO FARMA PARTICIPACOES S.A.

Reu

R M FARMACIA LTDA

Advogados

Autor:

ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 219963· CPF 133.***.***-09

Autor:

MARCELO CORREIA COELHO· OAB SC 57000· CPF 094.***.***-12

Autor:

VALESKA SANTOS GUIMARÃES· OAB RJ 80439· CPF 011.***.***-07

Autor:

DANIEL VALUANO BARROS MOORE· OAB RJ 164208· CPF 115.***.***-46

Autor:

CAROLINA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 240482· CPF 164.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 219963· CPF 133.***.***-09

Reu:

MARCELO CORREIA COELHO· OAB SC 57000· CPF 094.***.***-12

Reu:

VALESKA SANTOS GUIMARÃES· OAB RJ 80439· CPF 011.***.***-07

Reu:

DANIEL VALUANO BARROS MOORE· OAB RJ 164208· CPF 115.***.***-46

Reu:

CAROLINA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 240482· CPF 164.***.***-70

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