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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUI CLAUDINO DE VASCONCELOS ROMARIZCPF

Reu

FARMACIA PAGUE MENOS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 1.700,63

Reu

FARMACIA PAGUE MENOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

FARMACIA PAGUE MENOS LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (05/11/2025)

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