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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 3.659,94

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

A & R FARMACIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ALDELICIO JO DE OLIVEIRA JUNIOR - ME em 09/12/2025 23:59. (15/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 3.659,94

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

A & R FARMACIA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/10/2025 (20/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 1.848,46

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Reu

R & A FARMACIA LTDA ME FARMACIA DO TRABALHADOR

R & A FARMACIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 25.044,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R & A FARMACIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (06/09/2022)

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