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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 66.613,99

Autor

AMARILDO NILESCPF

FARMACIA SUL BRASIL LTDA - EPPCNPJ

NEIDE DE FATIMA RIBEIRO ARAUJOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JEISON FRANCISCO MEDEIROS· OAB SC 022523· CPF 025.***.***-35

Autor:

CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONE· OAB SC 009830· CPF 623.***.***-00

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 66.613,99

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

AMARILDO NILESCPF

NEIDE DE FATIMA RIBEIRO ARAUJOCPF

FARMACIA SUL BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Autor:

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

Reu:

JEISON FRANCISCO MEDEIROS· OAB SC 022523· CPF 025.***.***-35

Reu:

CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONE· OAB SC 009830· CPF 623.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO SCHWARTZCPF

Reu

FARMACIA SUL BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Outros

VANESSA VIANA MIGNONI· OAB SC 036271· CPF 057.***.***-09

MARLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SC 031002· CPF 802.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

15/04/2023

Valor

R$ 4.359,93

Autor

FARMACIA SUL BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Reu

DEBORA PRUDENCIO BITENCOURTCPF

Outros

MARLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SC 031002· CPF 802.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 2.035,40

Autor

FARMACIA SUL BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIELE GONCALVES DA SILVACPF

Outros

MARLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SC 031002· CPF 802.***.***-87

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5953738, Subguia 3098256 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,71 (03/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 2.851,32

Autor

FARMACIA SUL BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Reu

ADRIELE GONCALVES DA SILVACPF

Outros

MARLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SC 031002· CPF 802.***.***-87

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7507421, Subguia 3848749 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 359,12 (07/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 2.972,27

Autor

FARMACIA SUL BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Reu

RICARDO DE SOUZACPF

Outros

MARLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SC 031002· CPF 802.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50085949520268240022 (23/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CartelProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

R$ 398.338,65

Autor

RIGHES E FILHOS LTDACNPJ

FARMACIA SUL BRASIL LTDA - EPPCNPJ

DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME - FILIAL 02CPF

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Outros

DOUGLAS MORAES PEREIRA· OAB SC 039112

EDUARDO FONTANA MÜLLER· OAB SC 019843· CPF 025.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Reu

FARMACIA SUL BRASIL LTDA - EPPCNPJ

RIGHES E FILHOS LTDACNPJ

DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS MORAES PEREIRA· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/06/2020)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 398.338,65

Autor

DROGARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - ME - FILIAL 02CPF

FARMACIA SUL BRASIL LTDA - EPPCNPJ

RIGHES E FILHOS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCAC01 (03/08/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS

OLEGARIO E PEREIRA ADVOCACIA

Reu

AMAPA MED COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

AZEVEDO BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - FALIDOCNPJ

+ 51 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS NICOLA RICCI· OAB SP 204183· CPF 191.***.***-42

Autor:

FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA· OAB AL 7044· CPF 037.***.***-40

Autor:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 7617· CPF 040.***.***-35

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Reu:

JOSE CARLOS NICOLA RICCI· OAB SP 204183· CPF 191.***.***-42

Reu:

FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA· OAB AL 7044· CPF 037.***.***-40

Reu:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 7617· CPF 040.***.***-35

Último movimento: Publicação (13/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1º PROMOTOR DE JUSTIçA CIVEL DE GARANHUNS

CAMILA GOMES DE LAVOR MEDEIROS

OLEGARIO E PEREIRA ADVOCACIA

Reu

AMAPA MED COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

AZEVEDO BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - FALIDOCNPJ

+ 50 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS NICOLA RICCI· OAB SP 204183· CPF 191.***.***-42

Autor:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 7617· CPF 040.***.***-35

Autor:

FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA· OAB AL 7044· CPF 037.***.***-40

Autor:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Reu:

JOSE CARLOS NICOLA RICCI· OAB SP 204183· CPF 191.***.***-42

Reu:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 7617· CPF 040.***.***-35

Reu:

FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA· OAB AL 7044· CPF 037.***.***-40

Reu:

MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS· OAB CE 29768· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialHabilitação de Crédito

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGDA REJIA RODRIGUES DA SILVACPF

OLEGARIO E PEREIRA ADVOCACIA

Reu

AMAPA MED COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

AZEVEDO BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

+ 48 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS NICOLA RICCI· OAB SP 204183· CPF 191.***.***-42

Autor:

FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA· OAB AL 7044· CPF 037.***.***-40

Autor:

MICHELE NORONHA SILVA DE MORAES· OAB CE 24582· CPF 006.***.***-89

Autor:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 7617· CPF 040.***.***-35

Reu:

JOSE CARLOS NICOLA RICCI· OAB SP 204183· CPF 191.***.***-42

Reu:

FELIPE CARVALHO OLEGARIO DE SOUZA· OAB AL 7044· CPF 037.***.***-40

Reu:

MICHELE NORONHA SILVA DE MORAES· OAB CE 24582· CPF 006.***.***-89

Reu:

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA· OAB AL 7617· CPF 040.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAGDA REJIA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO(A): CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, E B A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, FTB HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, GAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, AMAPA MED COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, AZEVEDO BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP, COMERCIO DE MEDICA... (30/06/2026)

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