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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EMERSON FERREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

DROGARIAS ON LINE AGENCIA DE FARMACIAS LTDA (CONSULTA REMEDIOS)CNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 322272· CPF 145.***.***-95

Reu:

EDUARDO FARIA DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 186353· CPF 130.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DROGARIAS ON LINE LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FONTANA BERTO· OAB SP 156232· CPF 121.***.***-44

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DROGARIAS ON LINE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE FONTANA BERTO· OAB SP 156232· CPF 121.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (06/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 2.081,31

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FARMACIA REMEDIO CERTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 2.081,31

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FARMACIA REMEDIO CERTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02 (24/08/2023)

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