FARMACIAS FARMAPASSO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FARMACIAS FARMAPAULO LTDA - FILIAL 38CPF

FARMACIAS SAO PAULO LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERRA BOA

Advogados

Autor:

CLAUDIA VALIM ROSSI· OAB PR 97261· CPF 099.***.***-08

Autor:

VALERIA MACIEL DE CAMPOS LAVORENTI· OAB PR 16847· CPF 741.***.***-49

Autor:

RITA AUGUSTA SILVA VALIM ROSSI· OAB PR 16843· CPF 814.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 39.832.624,32

Autor

AAP - ATLANTICO PRECATORIOS LTDACNPJ

ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRACPF

FORTUNATO JOSE GUEDESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FORTUNATO JOSE GUEDES· OAB PR 5347· CPF 000.***.***-00

Autor:

ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB PR 44989· CPF 043.***.***-34

Autor:

FABIO PACHECO GUEDES· OAB PR 23009· CPF 874.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER· OAB PR 48747· CPF 959.***.***-04

Outros

CLAUDIO MOREIRA PHILOMENO GOMES NETO· OAB PR 66454

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (29/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 280.934,87

Autor

FARMACIAS FARMAPAULO LTDACPF

+ 3 outros

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RITA AUGUSTA SILVA VALIM ROSSI· OAB PR 016843· CPF 814.***.***-68

Autor:

VALÉRIA MACIEL DE CAMPOS LAVORENTI· OAB PR 016847· CPF 741.***.***-49

Autor:

CLAUDIA VALIM ROSSI· OAB PR 097261· CPF 099.***.***-08

Reu:

JOSIANE MARTINHA DO PRADO· CPF 035.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PRCNPJ

Reu

FARMACIAS FARMAPAULO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 280.934,87

Autor

FARMACIAS FARMAPAULO LTDACPF

+ 3 outros

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PRCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR05 (04/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

R$ 50.734,95

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PRCNPJ

Reu

FARMACIAS FARMAPAULO LTDACPF

Outros

VALÉRIA MACIEL DE CAMPOS LAVORENTI· OAB PR 016847· CPF 741.***.***-49

RITA AUGUSTA SILVA VALIM ROSSI· OAB PR 016843· CPF 814.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FARMACIAS FARMAPAULO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: VALÉRIA MACIEL DE CAMPOS LAVORENTI (OAB PR016847) ADVOGADO: RITA AUGUSTA SILVA VALIM ROSSI (OAB PR016843) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR (EXEQUENTE) PROCURADOR: VINICIUS GOMES DE AMORIM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos a... (29/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 50.734,95

Autor

FARMACIAS FARMAPAULO LTDACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PRCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMACIAS FARMAPAULO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PRCNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS GOMES DE AMORIM· CPF 025.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMACIAS FARMAPAULO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RITA AUGUSTA SILVA VALIM ROSSI· OAB PR 016843· CPF 814.***.***-68

Autor:

VALÉRIA MACIEL DE CAMPOS LAVORENTI· OAB PR 016847· CPF 741.***.***-49

Reu:

VINICIUS GOMES DE AMORIM· CPF 025.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/04/2022)

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