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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 1.041,29

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FARMAPOINT COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 115.050,87

Autor

TAKEDA COMERCIO LTDA

Reu

FARMAPENA LTDA

Advogados

Autor:

ARMANDO GRELO CABRAL· OAB PA 4869· CPF 154.***.***-25

Autor:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Reu:

JOSE HUMBERTO LIMA· OAB PA 2339· CPF 000.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (10/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2007

Distribuição

14/06/2007

Valor

R$ 14.412,97

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

FARMAPENA LTDA

Advogados

Reu:

WALMICK DUARTE DE MELO· OAB PA 2701· CPF 039.***.***-68

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 47.595,09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

FARMAPENA LTDA

MARIA DA GLORIA CARDOSO RAMOS

RONALDO ANTONIO GARCIA PENACPF

Advogados

Autor:

FELIX SILVEIRA GAZEL· OAB PA 7987· CPF 027.***.***-20

Autor:

INGRID LAIS FERREIRA DAS NEVES· OAB PA 40958

Autor:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Autor:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Reu:

FELIX SILVEIRA GAZEL· OAB PA 7987· CPF 027.***.***-20

Reu:

INGRID LAIS FERREIRA DAS NEVES· OAB PA 40958

Reu:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Reu:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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