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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

R$ 698,85

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ESANA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA

EDNA DE ASSIS SILVACPF

ESANA COM DE PROD FARMACEUTICOS PERF E CORRELATOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2007

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 12.325,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

WALKMED PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS EIRELICNPJ

CLAUDIA BEATRIZ CARVALHO DE MORAESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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