Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 91.257,49

Autor

FARMATTANA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDOCNPJ

Outros

ANTONIO CARLOS FIALHO GARSELAZ· OAB RS 080686· CPF 938.***.***-00

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB RS 060207· CPF 971.***.***-53

HENRIQUE GAMA SILVA· OAB RS 085190· CPF 832.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 107.252,44

Autor

FARMATTANA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FIALHO GARSELAZ· OAB RS 080686· CPF 938.***.***-00

Reu:

RICARDO BUAES XAVIER· CPF 824.***.***-20

Reu:

ÉDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO· OAB RS 022777· CPF 360.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 107.252,44

Autor

FARMATTANA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA.CNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA11CVFC (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 91.257,49

Autor

FARMATTANA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FIALHO GARSELAZ· OAB RS 080686· CPF 938.***.***-00

Reu:

HENRIQUE GAMA SILVA· OAB RS 085190· CPF 832.***.***-34

Reu:

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB RS 060207· CPF 971.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025 (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 12.667,50

Autor

FARMATTANA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. FALIDOCNPJ

Outros

ANTONIO CARLOS FIALHO GARSELAZ· OAB RS 080686· CPF 938.***.***-00

JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB RS 060207· CPF 971.***.***-53

HENRIQUE GAMA SILVA· OAB RS 085190· CPF 832.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5026326-23.2023.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 27 (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FARMATTANA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO CARLOS FIALHO GARSELAZ· OAB RS 080686· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (04/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FARMATTANA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS FIALHO GARSELAZ· OAB RS 080686· CPF 938.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO CARLOS FIALHO GARSELAZ· OAB RS 080686· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (04/05/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA

Reu

2. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS MALTA MARTINS· OAB RS 051672· CPF 938.***.***-34

Autor:

CAMILA SOUSA ALENCAR· OAB RS 109859· CPF 065.***.***-96

Autor:

LEANDRO MALTA MARTINS· OAB RS 051726· CPF 922.***.***-87

Autor:

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Autor:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 041622· CPF 744.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA· OAB DF · CPF 807.***.***-53

Reu:

JOSIMARCOS DA ROCHA SILVA· OAB RS 109881· CPF 938.***.***-91

Reu:

TIAGO OLIVEIRA MONTINI· OAB RS 79180· CPF 008.***.***-83

Reu:

CHRISTOPHER FALCAO· OAB RS 54205· CPF 930.***.***-68

Reu:

SANDRO BENTZ DE OLIVEIRA· OAB RS 39996· CPF 553.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020031-17.2021.8.21.0015/RS RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS AUTOR: DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): Leandro Malta Martins (OAB RS051726) ADVOGADO(A): RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES (OAB RS052624) ADVOGADO(A): Vinicius Malta Martins (OAB RS051672) ADVOGADO(A): CAMILA SOUSA ALENCAR (OAB RS109859) ADVOGADO(A): André Malta Martins (OAB RS041622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema e... (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER DOS SANTOS ROCHA

Reu

MUNICÍPIO DE SAPIRANGA / RS

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 41622

Autor:

MAICON ARTMANN· OAB RS 96978

Autor:

VINICIUS MALTA MARTINS· OAB RS 51672· CPF 938.***.***-34

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE CASTRO· OAB RS 104450· CPF 026.***.***-00

Autor:

LEANDRO MALTA MARTINS· OAB RS 51726

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA SCHENCKEL· OAB RS 093404· CPF 029.***.***-88

Reu:

MAICON ARTMANN· OAB RS 096978

Reu:

FABIANO SAMPAIO GONÇALVES· OAB RS 067462· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Petição (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER DOS SANTOS ROCHA

Reu

MUNICÍPIO DE SAPIRANGA / RS

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MALTA MARTINS· OAB RS 41622

Autor:

MAICON ARTMANN· OAB RS 96978

Autor:

VINICIUS MALTA MARTINS· OAB RS 51672· CPF 938.***.***-34

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE CASTRO· OAB RS 104450· CPF 026.***.***-00

Autor:

LEANDRO MALTA MARTINS· OAB RS 51726

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA SCHENCKEL· OAB RS 093404· CPF 029.***.***-88

Reu:

MAICON ARTMANN· OAB RS 096978

Reu:

FABIANO SAMPAIO GONÇALVES· OAB RS 067462· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Petição (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J.M & MARIN NVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA· OAB RS 053985· CPF 941.***.***-25

Autor:

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA· OAB RS 064551· CPF 817.***.***-30

Autor:

RAUL KAZANOWSKI DA SILVA· OAB RS 110917· CPF 853.***.***-91

Autor:

CARLOS ROBERTO KIRCHHOF· OAB RS 030654· CPF 422.***.***-00

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA· OAB RS 053985· CPF 941.***.***-25

Reu:

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA· OAB RS 064551· CPF 817.***.***-30

Reu:

RAUL KAZANOWSKI DA SILVA· OAB RS 110917· CPF 853.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO KIRCHHOF· OAB RS 030654· CPF 422.***.***-00

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA FERREIRA· OAB RS 049135· CPF 435.***.***-72

Reu:

JANE CRISTINA FERREIRA· OAB RS 049135· CPF 435.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA FERREIRA· OAB RS 049135· CPF 435.***.***-72

Reu:

JANE CRISTINA FERREIRA· OAB RS 049135· CPF 435.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5149384-84.2023.8.21.0001/RS IMPETRANTE: DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A): JANE CRISTINA FERREIRA (OAB RS049135) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n. 077/2019-CGJ, no âmbito do e-proc, o eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em nova ação, ficando vinculado ao número do processo de co... (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 100.716,98

Autor

DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

J.M & MARIN NVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MALTA MARTINS· OAB RS 051672· CPF 938.***.***-34

Reu:

RAUL KAZANOWSKI DA SILVA· OAB RS 110917· CPF 853.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO KIRCHHOF· OAB RS 030654· CPF 422.***.***-00

Reu:

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA· OAB RS 053985· CPF 941.***.***-25

Reu:

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA· OAB RS 064551· CPF 817.***.***-30

Reu:

FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO· OAB RS 100221· CPF 025.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024288-38.2023.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 39, 54, 65 (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA

Reu

J.M & MARIN NVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

KAREN GIL PORTAL· OAB RS 105222· CPF 023.***.***-92

Autor:

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA· OAB RS 064551· CPF 817.***.***-30

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

RAUL KAZANOWSKI DA SILVA· OAB RS 110917· CPF 853.***.***-91

Autor:

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA· OAB RS 053985· CPF 941.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREN GIL PORTAL· OAB RS 105222· CPF 023.***.***-92

Reu:

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA· OAB RS 064551· CPF 817.***.***-30

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

RAUL KAZANOWSKI DA SILVA· OAB RS 110917· CPF 853.***.***-91

Reu:

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA· OAB RS 053985· CPF 941.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (17/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal