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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 252,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS FAROL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2009

Distribuição

18/06/2009

Valor

R$ 252,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS FAROL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 261.128,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítulosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA R. RUSSO PESCADOS

Reu

NOVAX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

PONTE DO FAROL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO· OAB SC 58816· CPF 060.***.***-78

Autor:

LEANDRO SEBERINO DA SILVA· OAB SC 40039· CPF 060.***.***-22

Autor:

CELSO ANTONIO DE SOUZA DIAS JUNIOR· OAB SC 44149

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Reu:

RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO· OAB SC 58816· CPF 060.***.***-78

Reu:

LEANDRO SEBERINO DA SILVA· OAB SC 40039· CPF 060.***.***-22

Reu:

CELSO ANTONIO DE SOUZA DIAS JUNIOR· OAB SC 44149

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: PONTE DO FAROL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOVAX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 220124418, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder... (18/11/2025)

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