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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 391.113,63

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FARROUPILHA COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

TARQUINO BERTTICPF

MARIA COELHO BERTICPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

17/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FARROUPILHA COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

TARQUINO BERTTICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2021)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 12.807,50

Autor

PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE FARROUPILHA - FARROUPILHA

Advogados

Autor:

GUILHERME ACOSTA MONCKS· OAB RS 065405· CPF 960.***.***-34

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI· OAB RS 069123· CPF 971.***.***-20

Autor:

FABRÍCIO CAGOL· OAB RS 065111· CPF 962.***.***-04

Autor:

SERGIO LIPINSKI BRANDÃO JUNIOR· OAB RS 078868· CPF 003.***.***-88

Autor:

LUIZ CARVALHO TAVARES FILHO· OAB RS 127609· CPF 029.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· OAB RS 029655· CPF 489.***.***-20

Reu:

DANIEL MUCELINI· OAB RS 063354· CPF 645.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 12.807,50

Autor

PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FARROUPILHA

Advogados

Reu:

DANIEL MUCELINI· OAB RS 063354· CPF 645.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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