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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2003

Distribuição

18/12/2003

Valor

R$ 588,00

Autor

ELZA RODRIGUES FERRAZCPF

ESPOLIO DE CLAUDIO RODRIGUES GIVISIEZ OTONICPF

Reu

PLINIVAL BITENCOURT SOARES

Advogados

Autor:

LAIS SCHUENCK DA CUNHA· OAB RJ 213271· CPF 148.***.***-28

Autor:

PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR· OAB RJ 152110· CPF 093.***.***-80

Autor:

FABIOLA PEREIRA BARROS· OAB RJ 117795· CPF 075.***.***-95

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2000

Distribuição

29/05/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

LECY BARBOZA DE SOUZACPF

Outros

PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR· OAB RJ 152110· CPF 093.***.***-80

LAIS SCHUENCK DA CUNHA· OAB RJ 213271· CPF 148.***.***-28

FABIOLA PEREIRA BARROS· OAB RJ 117795· CPF 075.***.***-95

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2003

Distribuição

14/08/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VERGINIA PINHEIROCPF

Reu

CARLOS VIEIRA LOSADA

ADENIR COUTINHO MELLO

VALTER CORREA MELLO

SAMUEL APOLINARIO DA CONCEICAO

ESPOLIO EUGENIO SILVESTRE MOREIRA

+ 5 outros

Outros

HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA· OAB RJ 126830· CPF 083.***.***-51

PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS· OAB RJ 144675· CPF 105.***.***-45

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR· OAB RJ 152110· CPF 093.***.***-80

LAIS SCHUENCK DA CUNHA· OAB RJ 213271· CPF 148.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Documento (14/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GINA GUIMARAES CARESTIATOCPF

ESTACAO SAUDECNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PEREIRA BARROS· OAB RJ 117795· CPF 075.***.***-95

Autor:

PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR· OAB RJ 152110· CPF 093.***.***-80

Autor:

LAIS SCHUENCK DA CUNHA· OAB RJ 213271· CPF 148.***.***-28

Outros

ALEXANDRE VICTOR FERREIRA· OAB RJ 71058· CPF 848.***.***-04

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (13/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ACLENIR VIEIRA DE AGUIAR LISBOACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO GONÇALVES· OAB RJ 78626· CPF 000.***.***-19

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

FLAVIA DUTRA PACHECO DE MORAES· OAB RJ 198901

Autor:

FABIOLA PEREIRA BARROS· OAB RJ 117795· CPF 075.***.***-95

Autor:

PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR· OAB RJ 152110· CPF 093.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO GONÇALVES· OAB RJ 78626· CPF 000.***.***-19

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

FLAVIA DUTRA PACHECO DE MORAES· OAB RJ 198901

Reu:

FABIOLA PEREIRA BARROS· OAB RJ 117795· CPF 075.***.***-95

Reu:

PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR· OAB RJ 152110· CPF 093.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da inércia, intime-se a parte autora pessoalmente pela via postal, para prestar os esclarecimentos determinados e providenciar regular andamento ao feito, no prazo de CINCO DIAS, sob pena de restarem caracterizados o desinteresse e o abandono, com a consequente extinção/arquivamento do feito, conforme o caso. (02/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LOREN DE OLIVEIRA PERALTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

FABIOLA PEREIRA BARROS· OAB RJ 117795· CPF 075.***.***-95

Autor:

PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR· OAB RJ 152110· CPF 093.***.***-80

Autor:

JEFERSON MARTINS SOUZA· OAB RJ 66873· CPF 677.***.***-68

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

FABIOLA PEREIRA BARROS· OAB RJ 117795· CPF 075.***.***-95

Reu:

PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR· OAB RJ 152110· CPF 093.***.***-80

Reu:

JEFERSON MARTINS SOUZA· OAB RJ 66873· CPF 677.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - De ordem: Ao autor para prosseguimento do feito. (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Posturas MunicipaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DA COSTA SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PEREIRA BARROS· OAB RJ 117795· CPF 075.***.***-95

Autor:

PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR· OAB RJ 152110· CPF 093.***.***-80

Autor:

LAIS SCHUENCK DA CUNHA· OAB RJ 213271· CPF 148.***.***-28

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FABIOLA PEREIRA BARROS· OAB RJ 117795· CPF 075.***.***-95

Reu:

PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR· OAB RJ 152110· CPF 093.***.***-80

Reu:

LAIS SCHUENCK DA CUNHA· OAB RJ 213271· CPF 148.***.***-28

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Petição (03/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DA COSTA SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PEREIRA BARROS· OAB RJ 117795· CPF 075.***.***-95

Autor:

PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR· OAB RJ 152110· CPF 093.***.***-80

Autor:

LAIS SCHUENCK DA CUNHA· OAB RJ 213271· CPF 148.***.***-28

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FABIOLA PEREIRA BARROS· OAB RJ 117795· CPF 075.***.***-95

Reu:

PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR· OAB RJ 152110· CPF 093.***.***-80

Reu:

LAIS SCHUENCK DA CUNHA· OAB RJ 213271· CPF 148.***.***-28

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se pessoalmente a exequente para promover o andamento do processo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO RESENDE DE MENDONCACPF

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

HUGO LEITE JERKE· OAB DF 45455· CPF 037.***.***-74

Autor:

PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR· OAB RJ 152110· CPF 093.***.***-80

Reu:

HUGO LEITE JERKE· OAB DF 45455· CPF 037.***.***-74

Reu:

PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR· OAB RJ 152110· CPF 093.***.***-80

Último movimento: Definitivo (12/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 330.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (18/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 330.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EVANDRO SERGIO CAMELO CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR· OAB RJ 152110· CPF 093.***.***-80

Reu:

CARLOS VINICIUS DO AMARAL ESCOBAR· OAB RJ 150137· CPF 055.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (02/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 71.254,69

Autor

PAULO ROSA REISCPF

SIRLEI FIALHO REISCPF

VALERIA REIS DA ROCHACPF

RICARDO FIALHO REISCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUGO LEITE JERKE· OAB RJ 107177· CPF 037.***.***-74

Autor:

PAULA DE MORAES FARSOUN ESCOBAR· OAB RJ 152110· CPF 093.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2024)

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