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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FARSTAD SHIPPING ASCNPJ

FARSTAD SHIPPING LTDA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

LIVIA SANCHES SANCIO· OAB RJ 180271· CPF 115.***.***-37

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB RJ 239310

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA SANCHES SANCIO· OAB RJ 180271· CPF 115.***.***-37

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB RJ 239310

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a petição pendente e voltem conclusos. (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Apelação Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FARSTAD SHIPPING ASCNPJ

FARSTAD SHIPPING LTDA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

LIVIA SANCHES SANCIO· OAB RJ 180271· CPF 115.***.***-37

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB RJ 239310

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA SANCHES SANCIO· OAB RJ 180271· CPF 115.***.***-37

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB RJ 239310

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se a petição pendente e voltem conclusos. (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BELOV ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDACNPJ

SOLSTAD SHIPPING LTDA.CNPJ

Outros

GABRIELA LOPES OTA· OAB RJ 239990

GABRIEL OLIVEIRA GUILHERME· OAB RJ 228123

VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN· OAB RJ 166585· CPF 105.***.***-05

CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA· OAB SP 133737· CPF 138.***.***-57

GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS· OAB RJ 064537· CPF 002.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BELOV ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

SOLSTAD SHIPPING LTDA.CNPJ

FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO PARENTE MARQUES MENDES· CPF 765.***.***-53

Autor:

JHONES FERREIRA DA SILVA· CPF 114.***.***-22

Autor:

PAULO ARMANDO INNOCENTE DE SOUZA· CPF 134.***.***-31

Autor:

ISABELLE ILICCIEV LAGE· CPF 150.***.***-03

Autor:

PEDRO DE ABREU MONTEIRO CAMPOS· CPF 150.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA

FARSTAD SHIPPING S.A.

Reu

BELOV ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ONOFRE DO ESPIRITO SANTO DE SOUSACPF

Reu

FARSTAD SHIPPING LTDACNPJ

ACE SEGURADORA S.A.CNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO· OAB PI 6643· CPF 968.***.***-15

Reu:

MARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA· OAB RJ 161087· CPF 105.***.***-09

Reu:

EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES· OAB RJ 127481· CPF 090.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FARSTAD SHIPPING LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Reu:

ROMULO DE AMORIM GALVAO· OAB PE 26057· CPF 027.***.***-98

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Outros

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FARSTAD SHIPPING LTDA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 4.929.557,69

Autor

FARSTAD SHIPPING LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA· OAB RJ 041247· CPF 595.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: FARSTAD SHIPPING LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (OAB RJ041247) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de J... (20/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 4.929.557,69

Autor

FARSTAD SHIPPING LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA· OAB RJ 041247· CPF 595.***.***-49

Autor:

MARISE RODRIGUES WALLIER· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (26/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA LTDA.CNPJ

FARSTAD SHIPPING LTDACNPJ

SOLSTAD OFFSHORE LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA LTDA.

FARSTAD SHIPPING LTDA

SOLSTAD OFFSHORE LTDA.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5098583-28.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490) APELANTE: FARSTAD SHIPPING LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490) APELANTE: SOLSTAD OFFSHORE LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562)... (21/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição INCRAProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA LTDA.

FARSTAD SHIPPING LTDA

SOLSTAD OFFSHORE LTDA.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 309.418,92

Autor

FARSTAD SHIPPING LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Autor:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CARLOS ANTONIO VALOTTO· CPF 978.***.***-59

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2 (22/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 309.418,92

Autor

FARSTAD SHIPPING LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Autor:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (14/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FARSTAD SHIPPING LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (13/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FARSTAD SHIPPING LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 12/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5104899-52.2024.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: FARSTAD SHIPPING LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712) ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACION... (24/11/2025)

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