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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2008

Distribuição

08/07/2008

Valor

R$ 166.524,14

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

RADAMESIO FONSECACPF

FAUSTO FONSECACPF

FAMA FABRICA DE MOVEIS FONSECA LTDA - MECNPJ

FARSANEL FONSECACPF

LEONESIO FONSECACPF

Advogados

Reu:

ANDREA LUZIA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 81473· CPF 953.***.***-53

Outros

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

BIANCA PEDROLLO DE VASCONCELLOS CHAVES HORTA· OAB MG 110059

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 225.381,98

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

FAMA FABRICA DE MOVEIS FONSECA LTDA - MECNPJ

FAUSTO FONSECACPF

FARSANEL FONSECACPF

Advogados

Reu:

MARCOS TADEU QUIRINO FILHO· OAB MG 97880· CPF 009.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/03/1995

Distribuição

26/03/1995

Valor

R$ 109.395,18

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

FAMA FABRICA DE MOVEIS FONSECA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

FARSANEL FONSECACPF

RADAMESIO FONSECACPF

FAUSTO FONSECACPF

LEONESIO FONSECACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS TADEU QUIRINO FILHO· OAB MG 97880· CPF 009.***.***-27

Reu:

LUPERCIO REIS DE ALMEIDA· CPF 215.***.***-72

Outros

MIGUEL AUGUSTUS PINTO DE PAULA· OAB MG 45160

THAIS APARECIDA GERMANO SANT ANA DA SILVA· OAB MG 46478· CPF 065.***.***-87

DONARIA SOUZA HELENO LEONARDO BATISTA· OAB MG 47100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Massa Falida- RecolhimentoApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FARSANEL FONSECACPF

LOJA REAL DOMESTICOS LTDACPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 10.025,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 10.025,00

Autor

TIM S ACNPJ

MELHORNET TELECOMUNICACOES LTDA - FLEETNET TELECOMUNICACOESCNPJ

Reu

LUCAS GOUVEIACPF

MELHORNET TELECOMUNICACOES LTDA - FLEETNET TELECOMUNICACOESCNPJ

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Autor:

KARINA PERES SILVEIRO· CPF 384.***.***-09

Reu:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Reu:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Reu:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Reu:

KARINA PERES SILVEIRO· CPF 384.***.***-09

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 6.187,70

Autor

LUCAS GOUVEIACPF

Reu

MELHORNET TELECOMUNICACOES LTDA - FLEETNET TELECOMUNICACOESCNPJ

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA GOUVEIA· OAB MS 28723· CPF 041.***.***-44

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Reu:

KARINA PERES SILVEIRO· CPF 384.***.***-09

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB DF 38877

Outros

KARINA PERES SILVEIRO· OAB SP 331050· CPF 384.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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