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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 37.406,18

Autor

FAST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JULIO CESAR BAMBILCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE ASSIS VASCONCELOS· OAB MS 24980· CPF 041.***.***-50

Autor:

LUIGI RODRIGUES MIRA MOLLERKE· OAB MS 26633

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 31.500,00

Autor

WILLIAN BEZERRA MENDESCPF

Reu

FAST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDONÇA· OAB MS 21276· CPF 050.***.***-08

Reu:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Reu:

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO· OAB SP 307124· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Realizado cálculo de custas (11/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 23.442,10

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

FAS=NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LUIZ FERREIRA DOS SANTOSCPF

OLIVEIROS AUGUSTO DE SOUSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA· OAB TO 4031· CPF 911.***.***-87

Reu:

PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO CORREA· OAB GO 24018· CPF 970.***.***-53

Outros

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0007261-04.2015.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007261-04.2015.8.27.2737/TO RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELADO: OLIVEIROS AUGUSTO DE SOUSA FILHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO CORREA (OAB GO024018) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXTINÇÃO REGULAR DA PESSOA JURÍDICA ANTES DO FATO GERADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO INVIÁVEL. RECUR... (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 23.442,10

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

Reu

FAS=NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LUIZ FERREIRA DOS SANTOSCPF

OLIVEIROS AUGUSTO DE SOUSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Autor:

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA· OAB TO 4031· CPF 911.***.***-87

Reu:

PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO CORREA· OAB GO 24018· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV (05/05/2026)

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