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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 378.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: REGINA SOUZA DA SILVA Advogado(s): DANIEL PEDRO DOS SANTOS, ITALO JOSE SOARES DE MEDEIROS, LUCIANO CALDAS COSME registrado(a) civilmente como LUCIANO CALDAS COSME, MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA APELADO: SPEL - SOCIEDADE POTIGUAR DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DECISÃO Dos autos, verifica-se que o Tema 1255 ainda não teve seu trânsito em jul... (10/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 378.000,00

Autor

REGINA SOUZA DA SILVACPF

SOCIEDADE POTIGUAR DE EMPREENDIMENTOS S/C LTDACNPJ

Reu

SOCIEDADE POTIGUAR DE EMPREENDIMENTOS S/C LTDACNPJ

REGINA SOUZA DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA em 04/07/2022 23:59. (07/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SPEL - SOCIEDADE POTIGUAR DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

REGINA SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL PEDRO DOS SANTOS· OAB RN 13628· CPF 467.***.***-15

Autor:

ITALO JOSE SOARES DE MEDEIROS· OAB RN 6751· CPF 012.***.***-77

Autor:

MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA· OAB RN 8674· CPF 038.***.***-80

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Autor:

LUCIANO CALDAS COSME· OAB RN 7089· CPF 033.***.***-89

Reu:

DANIEL PEDRO DOS SANTOS· OAB RN 13628· CPF 467.***.***-15

Reu:

ITALO JOSE SOARES DE MEDEIROS· OAB RN 6751· CPF 012.***.***-77

Reu:

MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA· OAB RN 8674· CPF 038.***.***-80

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

LUCIANO CALDAS COSME· OAB RN 7089· CPF 033.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: REGINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL PEDRO DOS SANTOS, ITALO JOSE SOARES DE MEDEIROS, LUCIANO CALDAS COSME registrado(a) civilmente como LUCIANO CALDAS COSME, MANOEL D AGONIA FERNANDES BRAGA RECORRIDO: SPEL - SOCIEDADE POTIGUAR DE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA DESPACHO Acerca deste feito merecem ser relatadas as mais diversas digressões que lhe acometeram, no desiderato de se comp... (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

R$ 43.330,50

Autor

MANOEL DE FREITAS NOBRECPF

SANDRA CRISTINA BESSA DE MAGALHAES SOARES NOBRECPF

Reu

ECOMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SOCIEDADE POTIGUAR DE EMPREENDIMENTOS S/C LTDACNPJ

ECOMAX JACUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO BASTOS FREIRE· OAB RN 12748· CPF 282.***.***-72

Reu:

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA· OAB RN 5920· CPF 012.***.***-24

Reu:

JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS· OAB RN 2101· CPF 316.***.***-15

Reu:

LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO· OAB RN 16096· CPF 104.***.***-60

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE POTIGUAR DE EMPREENDIMENTOS S/C LTDACNPJ

Reu

MANOEL DE FREITAS NOBRECPF

SANDRA CRISTINA BESSA DE MAGALHAES SOARES NOBRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 43.330,50

Autor

SANDRA CRISTINA BESSA DE MAGALHAES SOARES NOBRECPF

MANOEL DE FREITAS NOBRECPF

ECOMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ECOMAX JACUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SOCIEDADE POTIGUAR DE EMPREENDIMENTOS S/C LTDACNPJ

Reu

SANDRA CRISTINA BESSA DE MAGALHAES SOARES NOBRECPF

MANOEL DE FREITAS NOBRECPF

ECOMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ECOMAX JACUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SOCIEDADE POTIGUAR DE EMPREENDIMENTOS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ (04/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

GUSTAVO FERNANDES ROSADO COELHOCPF

SOCIEDADE POTIGUAR DE EMPREENDIMENTOS S/C LTDACNPJ

CONSTRUTORA NORTE BRASIL LTDA.

CONSTRUTORA NORTE BRASIL LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORTE BRASIL LTDACNPJ

GUSTAVO FERNANDES ROSADO COELHOCPF

CONSTRUTORA NORTE BRASIL LTDA.

SOCIEDADE POTIGUAR DE EMPREENDIMENTOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BAÍA ARAÚJO FERNANDES ROSADO· OAB RN 13744· CPF 030.***.***-76

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

FELIPE BAÍA ARAÚJO FERNANDES ROSADO· OAB RN 13744· CPF 030.***.***-76

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Recebidos os autos (30/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BAíA ARAúJO FERNANDES ROSADOCPF

Reu

CONSTRUTORA NORTE BRASIL LTDACNPJ

SOCIEDADE POTIGUAR DE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Autor:

FELIPE BAÍA ARAÚJO FERNANDES ROSADO· OAB RN 13744· CPF 030.***.***-76

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

FELIPE BAÍA ARAÚJO FERNANDES ROSADO· OAB RN 13744· CPF 030.***.***-76

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (20/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BAíA ARAúJO FERNANDES ROSADOCPF

Reu

CONSTRUTORA NORTE BRASIL LTDACNPJ

SOCIEDADE POTIGUAR DE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Autor:

FELIPE BAÍA ARAÚJO FERNANDES ROSADO· OAB RN 13744· CPF 030.***.***-76

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

FELIPE BAÍA ARAÚJO FERNANDES ROSADO· OAB RN 13744· CPF 030.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0851955-81.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: GUSTAVO FERNANDES ROSADO COELHO EXECUTADO: Construtora Norte Brasil Ltda e outros DECISÃO Evolua-se para Cumprimento de Sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Nº DO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por GUSTAVO FERNANDES ROSADO COELHO em face de Construtora Norte Brasil Ltda e outros fundada em título jud... (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

SOCIEDADE POTIGUAR DE EMPREENDIMENTOS S/C LTDACNPJ

Reu

M A BERNARDES EIRELICNPJ

Outros

ELIZABETH PRADO FILGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB RN 10430· CPF 099.***.***-18

JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 61.742,11

Autor

CONDOMINIO BOSQUE DA PRAIA JACUMACNPJ

Reu

SOCIEDADE POTIGUAR DE EMPREENDIMENTOS S/C LTDACNPJ

Outros

RILKE BARTH AMARAL DE ANDRADE· OAB RN 8237· CPF 663.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CAIO SANTI PASSARETTICPF

CAIO SANTI PASSARETTI ALIMENTOS EIRELI-MECNPJ

Reu

SILVIO NEGRAO VECCHIATTICPF

BOSCARIOLI SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOSE PEDRO TEIXEIRA BOSCARIOLICPF

PAULO SERGIO TEIXEIRA BOSCARIOLICPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSÉ PRIMON PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 196784· CPF 191.***.***-40

Autor:

RONALDO DOS SANTOS SOARES· OAB SP 293469· CPF 295.***.***-37

Reu:

GUSTAVO MENESES DE OLIVEIRA· OAB SP 272675· CPF 266.***.***-84

Reu:

FELIPE NOVAES STEMPFER· OAB SP 261619· CPF 299.***.***-59

Reu:

RONALDO DOS SANTOS SOARES· OAB SP 293469· CPF 295.***.***-37

Reu:

CLÁUDIA DE OLIVEIRA ANANIAS· OAB SP 218870· CPF 268.***.***-36

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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