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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MERCEARIA SIMOES LTDACNPJ

Outros

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2010

Distribuição

09/02/2010

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ELISABETH DA SILVA MARTINSCPF

ELIZABETH MOREIRA MAZACPF

IVONE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

KARINA COSTA DIASCPF

LOURDES NANTES PIRES

+ 25 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO - IPESP

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ELISABETH DA SILVA MARTINSCPF

ALICE DOMINGOS FERNANDES DE LIMACPF

ANA LUCIA CARMELA MUSOLINOCPF

ANA LUCIA DA SILVACPF

APARECIDA DE FATIMA SIMOESCPF

+ 26 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003930182010826005320250519144200 (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

IPESP - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ELISABETH DA SILVA MARTINS

ELIZABETH MOREIRA MAZA

IVONE DE OLIVEIRA SANTOS

KARINA COSTA DIAS RODRIGUES

LOURDES NANTES PIRES

+ 29 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IPESP - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Reu

ELISABETH DA SILVA MARTINS

ELIZABETH MOREIRA MAZA

IVONE DE OLIVEIRA SANTOS

KARINA COSTA DIAS RODRIGUES

LOURDES NANTES PIRES

+ 29 outros

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO AMARAL

DOUGLAS DE SOUZA VIEIRA

ELISABETH APARECIDA PIRES

ELISABETH DA SILVA MARTINS

ELIZABETH MOREIRA MAZA

+ 29 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

IPESP - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETH DA SILVA MARTINS

ELIZABETH MOREIRA MAZA

IVONE DE OLIVEIRA SANTOS

KARINA COSTA DIAS RODRIGUES

LOURDES NANTES PIRES

+ 25 outros

Reu

IPESP - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ELISABETH DA SILVA MARTINS

ELIZABETH MOREIRA MAZA

IVONE DE OLIVEIRA SANTOS

KARINA COSTA DIAS RODRIGUES

LOURDES NANTES PIRES

+ 29 outros

Reu

IPESP - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Informação (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DE FATIMA SIMOESCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Outros

ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DE FATIMA SIMOESCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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