FATIMA MARIA PESSOA LIMA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 170.589,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 170.589,84

Autor

IGNES BOTELHO CASTELO BRANCOCPF

FATIMA MARIA PESSOA LIMACPF

MARIA IRISMA DE CASTRO VIEIRACPF

MARIA INES ALCANTARA DE ALENCAR DA SILVA ESTEVESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA MARIA PESSOA LIMACPF

IGNES BOTELHO CASTELO BRANCOCPF

MARIA INES ALCANTARA DE ALENCAR DA SILVA ESTEVESCPF

MARIA IRISMA DE CASTRO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Autor:

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 30960· CPF 768.***.***-72

Reu:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Reu:

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 30960· CPF 768.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0231210-11.2021.8.06.0001. RECORRENTE: APELANTE: IGNES BOTELHO CASTELO BRANCO e outros (3) RECORRIDO: APELADO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ORIGEM: 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público Trata-se de recurso extraordinário interposto pela IGNES BOTELHO CASTELO BRANCO E OUTROS, insurgindo-se contra o acórdão... (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA MARIA PESSOA LIMACPF

IGNES BOTELHO CASTELO BRANCOCPF

MARIA INES ALCANTARA DE ALENCAR DA SILVA ESTEVESCPF

MARIA IRISMA DE CASTRO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Autor:

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 30960· CPF 768.***.***-72

Reu:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Reu:

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 30960· CPF 768.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0231210-11.2021.8.06.0001. RECORRENTE: APELANTE: IGNES BOTELHO CASTELO BRANCO e outros (3) RECORRIDO: APELADO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO ORIGEM: 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público Trata-se de recurso extraordinário interposto pela IGNES BOTELHO CASTELO BRANCO E OUTROS, insurgindo-se contra o acórdão... (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA PESSOA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA· OAB PB 15631· CPF 008.***.***-04

Autor:

VALBER ESTEVAO FONTES BATISTA· OAB PB 26113· CPF 102.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

LUCIANA SENA DE SOUZA OLIVEIRACPF

FRANCISCO WANDERLEY FIGUEIREDO DE SOUSACPF

JOSE ARMANDO DE CASTROCPF

MARCIO BRAGA DE OLIVEIRACPF

SOLANG PEREIRA DA COSTACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO· OAB PB 7343· CPF 603.***.***-00

Reu:

RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA· OAB PB 24043· CPF 032.***.***-38

Reu:

JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM· OAB PB 16795· CPF 076.***.***-65

Reu:

EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO· OAB PB 16929· CPF 081.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Carta precatória (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

LEONID SOUSA DE ABREU

CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA

MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA

JOSE ARMANDO DE CASTRO

GENELUZA DIAS DE LIRA

+ 17 outros

Advogados

Reu:

PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO· OAB PB 7343· CPF 603.***.***-00

Reu:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Reu:

JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM· OAB PB 16795· CPF 076.***.***-65

Reu:

RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA· OAB PB 24043· CPF 032.***.***-38

Reu:

TALLES PEREIRA VALE LEITE· OAB PB 25002· CPF 091.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Determinada diligência (09/03/2026)

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