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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 9.998,83

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FATIMA MARIA SOARES LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 117.015,47

Autor

MARIA HELENA DOS SANTOS SERRACPF

FLORIANO JOSE SERRA NETOCPF

Reu

PAULO CAMPOS TELLES NETOCPF

FATIMA MARIA SOARES LIMACPF

FRANCISCO PEDROSO VIANA ARRAISCPF

GERALDO MUNDIM DA SILVACPF

HERMENEGILDO MENDONCA PEDROSACPF

Advogados

Autor:

EVANGELISTA BELEM DANTAS· OAB CE 4802· CPF 016.***.***-34

Autor:

MILENA SILVA FALCAO· OAB CE 12281· CPF 472.***.***-20

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Reu:

MAYARA PATRICIA ADERALDO PORTO· OAB CE 30329· CPF 039.***.***-07

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 180599745 (06/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Parecer) (11/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 10.400,00

Autor

FATIMA MARIA SOARES NASCIMENTOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CECÍLIA PEREIRA ARCANJO· OAB CE 47556· CPF 608.***.***-21

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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