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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA OLIVEIRA SANTOS

IRACILDA FLORIANOCPF

JENIFFER VENTURA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA

EVELISE POCHMANN DA SILVACPF

GENILCEIA SANTANA

ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO

JANAINA ROSENI DE OLIVEIRA SIEIRA PONTESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES· OAB RJ 171869· CPF 090.***.***-38

Autor:

ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES· OAB RJ 242222· CPF 038.***.***-05

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA· OAB RJ 210682· CPF 055.***.***-39

Autor:

JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR· OAB RJ 79016· CPF 994.***.***-20

Reu:

FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES· OAB RJ 171869· CPF 090.***.***-38

Reu:

ANDREA PEREIRA LIMA RODRIGUES· OAB RJ 242222· CPF 038.***.***-05

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA· OAB RJ 210682· CPF 055.***.***-39

Reu:

JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR· OAB RJ 79016· CPF 994.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Extensão de Vantagem aos InativosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Extensão de Vantagem aos InativosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA MARIA SANTOS DA SILVA

FATIMA OLIVEIRA SANTOS

FÁTIMA MARIA GUIMARÃES CARDOSOCPF

GEANE MARIA LIMA DE SOUZACPF

GEDALVA MARIA DE CERQUEIRA SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO HENRIQUE DOS SANTOS LOBO· OAB SE 14079· CPF 792.***.***-30

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

MÁRIO HENRIQUE DOS SANTOS LOBO· OAB SE 14079· CPF 792.***.***-30

Reu:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

04/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ROSANA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRACPF

ANGELA MARIA OLIVEIRACPF

Reu

ERALDINA ALMEIDA OLIVEIRACPF

ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRACPF

ROSANGELA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MICAEL CAIQUE DE SOUZA PITTA· OAB BA 57670· CPF 031.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO DE PADUA SANTOS SALGADO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ISABEL SOARES DE OIVEIRA

EDNAR SOARES DE OLIVEIRA

REINALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA

REGINALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA

ELISANGELA AUGUSTO DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Reu

MUNIR DE CALIXTO (ESPOLIO)

JOAQUIM MARTINS FERREIRA

MUNIR CALIXTO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JACINTO XAVIER· OAB GO 37788

Reu:

MUNIR CALIXTO JÚNIOR· OAB GO 11325

Último movimento: Autos Conclusos (04/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento de VeículoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO CESAR MARINHO DE CARVALHOCPF

Reu

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

MÁRCIO JOSÉ HORTA MELINS· OAB SE 8177· CPF 976.***.***-20

Autor:

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA· OAB SE 5074· CPF 661.***.***-06

Reu:

MÁRCIO JOSÉ HORTA MELINS· OAB SE 8177· CPF 976.***.***-20

Reu:

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA· OAB SE 5074· CPF 661.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 30827/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600833307 NÚMERO ÚNICO: 0006705-38.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310100312 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE... (25/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento de VeículoApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO CESAR MARINHO DE CARVALHOCPF

Reu

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

MÁRCIO JOSÉ HORTA MELINS· OAB SE 8177· CPF 976.***.***-20

Autor:

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA· OAB SE 5074· CPF 661.***.***-06

Reu:

MÁRCIO JOSÉ HORTA MELINS· OAB SE 8177· CPF 976.***.***-20

Reu:

PLÍNIO KARLO MORAES COSTA· OAB SE 5074· CPF 661.***.***-06

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

MARIA DE FATIMA MENEZES DO NASCIMENTO

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BARROS

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS

MARIA DE FATIMA RAMOS DA SILVA

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS

Reu

BANCO DO BRADESCO

Advogados

Autor:

JOSÉ TIAGO DO NASCIMENTO GUIMARÃES· OAB SE 13516· CPF 045.***.***-01

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

JOSÉ TIAGO DO NASCIMENTO GUIMARÃES· OAB SE 13516· CPF 045.***.***-01

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA PATRICIA SILVA OLIVEIRA· OAB SE 12678· CPF 070.***.***-51

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RJ 66862· CPF 976.***.***-20

Reu:

LUCIMARA DA SILVA POLVORA· OAB SP 238853

Último movimento: Juntada >> Petição (04/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS

Reu

CAOA CHERY AUTOMÓVEIS LTDA

Advogados

Autor:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RJ 66862· CPF 976.***.***-20

Autor:

LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA· OAB SP 238853· CPF 260.***.***-90

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

ISABELLA PATRÍCIA SILVA OLIVEIRA· OAB SE 12678· CPF 070.***.***-51

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RJ 66862· CPF 976.***.***-20

Reu:

LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA· OAB SP 238853· CPF 260.***.***-90

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

ISABELLA PATRÍCIA SILVA OLIVEIRA· OAB SE 12678· CPF 070.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 135.560,00

Autor

VAGNER OLIVEIRA SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOSCPF

FLAVIO OLIVEIRA SANTOSCPF

JADE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

VALDECI DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA MENDES DOS SANTOS· OAB TO 3931· CPF 938.***.***-15

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77 (09/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO OLIVEIRA SANTOS

JADE OLIVEIRA SANTOS

MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SANTOS

VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA MENDES DOS SANTOS· OAB TO 3931· CPF 938.***.***-15

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Autor:

MARIA MENDES DOS SANTOS· OAB TO 003931· CPF 938.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 0000693-63.2024.8.27.2734/TO RELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO REQUERENTE: VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA MENDES DOS SANTOS (OAB TO003931) REQUERENTE: FLAVIO OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): MARIA MENDES DOS SANTOS (OAB TO003931) REQUERENTE: JADE OLIVEIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) ADVOGADO(A): MARIA MENDES DOS SANTOS (OAB TO003931) REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SANTOS (Pais, Inven... (10/06/2026)

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