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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR BARROS FREITAS OSTICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

LEONARDO DO PRADO GAMA· OAB MT 026127· CPF 004.***.***-75

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 018335· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UILE FELIPE MARQUES ROSACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 030208· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (07/07/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO SILVA RABELOCPF

ADEILTON DO AMARAL TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO OCTAVIO OSTROVSKI SOUZA SANTOS· OAB MT 32017· CPF 015.***.***-26

Autor:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Autor:

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 30208· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (24/04/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO SILVA RABELOCPF

EVERTON DANILO JESUS BATISTACPF

ADEILTON DO AMARAL TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Autor:

JOAO OCTAVIO OSTROVSKI SOUZA SANTOS· OAB MT 32017· CPF 015.***.***-26

Autor:

FABIO SALES VIEIRA· OAB MT 11663· CPF 550.***.***-49

Autor:

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 30208· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão (25/02/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresApelação Criminal

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANDRO SILVA RABELO (AGRAVANTE)

2. ADEILTON DO AMARAL TAVARES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Autor:

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 30208· CPF 049.***.***-00

Autor:

JOAO OCTAVIO OSTROVSKI SOUZA SANTOS· OAB MT 32017· CPF 015.***.***-26

Autor:

FABIO SALES VIEIRA· OAB MT 11663· CPF 550.***.***-49

Autor:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· OAB MT 13695

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Reu:

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 30208· CPF 049.***.***-00

Reu:

JOAO OCTAVIO OSTROVSKI SOUZA SANTOS· OAB MT 32017· CPF 015.***.***-26

Reu:

FABIO SALES VIEIRA· OAB MT 11663· CPF 550.***.***-49

Reu:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· OAB MT 13695

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3195187/MT (2026/0065154-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: SANDRO SILVA RABELO ADVOGADOS: ARTUR BARROS FREITAS OSTI - MT018335O JOAO OCTAVIO OSTROVSKI SOUZA SANTOS - MT032017O AGRAVANTE: ADEILTON DO AMARAL TAVARES ADVOGADO: UILE FELIPE MARQUES ROSA - MT030208O AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU: THAISA SOUZA DE ALMEIDA CORRÉU: ADRIANA BORGES SOUZA DA MATTA CORRÉU: JUSILEY BORGES PINTO CORRÉU: DIANA ALVES RIBEIR... (27/03/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SANDRO SILVA RABELO (AGRAVANTE)

2. ADEILTON DO AMARAL TAVARES (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Autor:

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 30208· CPF 049.***.***-00

Autor:

JOAO OCTAVIO OSTROVSKI SOUZA SANTOS· OAB MT 32017· CPF 015.***.***-26

Autor:

FABIO SALES VIEIRA· OAB MT 11663· CPF 550.***.***-49

Autor:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· OAB MT 13695

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR BARROS FREITAS OSTI· OAB MT 18335· CPF 041.***.***-12

Reu:

UILE FELIPE MARQUES ROSA· OAB MT 30208· CPF 049.***.***-00

Reu:

JOAO OCTAVIO OSTROVSKI SOUZA SANTOS· OAB MT 32017· CPF 015.***.***-26

Reu:

FABIO SALES VIEIRA· OAB MT 11663· CPF 550.***.***-49

Reu:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· OAB MT 13695

+ outros advogados do reu

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIZ FAGNER GOMES SANTOSCPF

ADRIANA BORGES SOUZA DA MATTACPF

MARCELO AUGUSTO GOMES PINTO

EVERTON DANILO JESUS BATISTACPF

SUELEN MARIA DE SANTANACPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE YARID RECCO PEREIRA SILVA· OAB MT 263900· CPF 054.***.***-54

Reu:

PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO· OAB MT 18188· CPF 025.***.***-73

Reu:

IRIS DIAS GONCALVES· OAB MT 9486· CPF 701.***.***-53

Reu:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 20370· CPF 740.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (04/05/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ABRAAO LINCOLN SANTANA ARAUJOCPF

ADEILTON DO AMARAL TAVARESCPF

ADRIANA BORGES SOUZA DA MATTACPF

ALESSANDRA RABELO USZKOCPF

ANA KELY COSTA DE ASSIS CARVALHOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

HARAN PERPETUO QUINTILIANO· OAB MT 32097· CPF 960.***.***-87

Autor:

HENISA DARLA ALMEIDA MENDES· OAB MT 25537· CPF 048.***.***-40

Autor:

YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO· OAB MT 25721· CPF 043.***.***-20

Autor:

LEONARDO DO PRADO GAMA· OAB MT 26127· CPF 004.***.***-75

Autor:

ALVARO GUILHERME SILVA TOLEDO PIZZA· OAB MT 28471· CPF 040.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

HARAN PERPETUO QUINTILIANO· OAB MT 32097· CPF 960.***.***-87

Reu:

HENISA DARLA ALMEIDA MENDES· OAB MT 25537· CPF 048.***.***-40

Reu:

YURI ANTKIEVICZ RIBEIRO· OAB MT 25721· CPF 043.***.***-20

Reu:

LEONARDO DO PRADO GAMA· OAB MT 26127· CPF 004.***.***-75

Reu:

ALVARO GUILHERME SILVA TOLEDO PIZZA· OAB MT 28471· CPF 040.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (04/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 5.311,17

Autor

MICHELLE PASTORINI PSICANALISE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR IUNES FREIRE DA COSTA· OAB RJ 249023· CPF 161.***.***-26

Autor:

MICHELLE PAOLLA COSTA MOREIRA PASTORINI· CPF 136.***.***-07

Outros

TULIO GODOY GOMES SALLES ROSA· OAB PR 101525· CPF 035.***.***-19

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB ES 31783

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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