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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2009

Distribuição

17/09/2009

Valor

R$ 514.406,81

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARGARETH GASPAR FERRAZCPF

HAROLDO MIGUEL DOMINGUES FERRAZCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO· OAB DF 32682· CPF 011.***.***-50

Autor:

ANA LUIZA DE CARVALHO MENDES· OAB DF 52764· CPF 042.***.***-23

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Autor:

TERESA CRISTINA AMORIM PERES DA SILVA· OAB DF 26817· CPF 691.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/09/2009

Distribuição

18/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Reu

HAROLDO MIGUEL DOMINGUES FERRAZCPF

MARGARETH GASPAR FERRAZCPF

Advogados

Autor:

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO· OAB DF 32682· CPF 011.***.***-50

Autor:

TERESA CRISTINA AMORIM PERES DA SILVA· OAB DF 26817· CPF 691.***.***-20

Autor:

ANA LUIZA DE CARVALHO MENDES· OAB DF 52764· CPF 042.***.***-23

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO· OAB DF 32682· CPF 011.***.***-50

Reu:

TERESA CRISTINA AMORIM PERES DA SILVA· OAB DF 26817· CPF 691.***.***-20

Reu:

ANA LUIZA DE CARVALHO MENDES· OAB DF 52764· CPF 042.***.***-23

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHOCPF

Reu

MARGARETH GASPAR FERRAZCPF

Advogados

Autor:

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO· OAB MT 4275· CPF 325.***.***-20

Autor:

ENNYOTACIO PIRES FERREIRA· OAB GO 25371

Reu:

DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO· OAB MT 4275· CPF 325.***.***-20

Reu:

ENNYOTACIO PIRES FERREIRA· OAB GO 25371

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 12.974,00

Autor

RAFAEL GASPAR FERRAZCPF

Reu

UNIVERSO TECH E-COMMERCE LTDACNPJ

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ARRUDA· OAB SP 348157· CPF 376.***.***-46

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Rafael Gaspar Ferraz - Recorrido: Universo Tech E-commerce Ltda - Recorrido: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - COMERCIO ELETRÔNICO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARTE AUTORA ALEGA QUE COMPROU MERCADORIA ANUNCIADA NA PLATAFORMA DO MERCADO LIVRE E VENDIDA POR UNIVERSO TECH E-COMMERCE LTDA., PO... (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 12.974,00

Autor

RAFAEL GASPAR FERRAZCPF

Reu

UNIVERSO TECH E-COMMERCE LTDACNPJ

MERCADO LIVRE BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ARRUDA· OAB SP 348157· CPF 376.***.***-46

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

Reu:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS· OAB SP 270757

Último movimento: Publicado em (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GASPAR FERRAZCPF

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO BUIN· OAB SP 74541· CPF 245.***.***-72

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