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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 20.957,60

Último movimento: Juntada de petição (11/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 20.957,60

Autor

FAUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA· OAB MA 14295· CPF 008.***.***-38

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 30.825,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (29/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 30.825,00

Autor

MARIA IVANETE SANTOS FERREIRA (HERDEIRA DE FAUSTINO DOS SANTOS)

FAUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA· OAB MA 14295· CPF 008.***.***-38

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Maria Ivanete Santos Ferreira (herdeira de Faustino dos Santos) em 13/08/2025 23:59. (14/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FAUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO CELETEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA· OAB MA 14295· CPF 008.***.***-38

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Juntada de protocolo (04/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FAUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA· OAB MA 14295· CPF 008.***.***-38

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA· OAB MA 14295· CPF 008.***.***-38

Reu:

PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FAUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA· OAB MA 14295· CPF 008.***.***-38

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição (04/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FAUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA· OAB MA 14295· CPF 008.***.***-38

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/05/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

RAFAEL DIOGO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS· OAB SP 382106· CPF 404.***.***-44

Outros

ADRIANO PEREIRA· OAB SP 244787· CPF 219.***.***-37

MAIRTON LOURENÇO CÂNDIDO· OAB SP 112588· CPF 109.***.***-12

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DIOGO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1504231802019826066420250523074543 (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DIOGO PEREIRA DA SILVA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MAIRTON LOURENÇO CÂNDIDO· OAB SP 112588· CPF 109.***.***-12

Autor:

ADRIANO PEREIRA· CPF 219.***.***-37

Autor:

JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS· OAB SP 382106· CPF 404.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DIOGO PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRTON LOURENÇO CÂNDIDO· OAB SP 112588· CPF 109.***.***-12

Autor:

ADRIANO PEREIRA· CPF 219.***.***-37

Autor:

JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS· OAB SP 382106· CPF 404.***.***-44

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL DIOGO PEREIRA DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

RAFAEL DIOGO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAIRTON LOURENÇO CÂNDIDO· OAB SP 112588· CPF 109.***.***-12

Autor:

ADRIANO PEREIRA· OAB SP 244787· CPF 219.***.***-37

Autor:

JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS· OAB SP 382106· CPF 404.***.***-44

Reu:

JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS· OAB SP 382106· CPF 404.***.***-44

Reu:

MAIRTON LOURENÇO CÂNDIDO· OAB SP 112588· CPF 109.***.***-12

Reu:

ADRIANO PEREIRA· OAB SP 244787· CPF 219.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1504231-80.2019.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RAFAEL DIOGO PEREIRA DA SILVA - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 627. Após, voltem conclusos. Int. C. MP. - ADV: JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP) (18/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON DA COSTA

Reu

VALDEIR FELIX DA SILVA

Advogados

Autor:

JESSICA FAUSTINO DOS SANTOS· OAB SP 382106· CPF 404.***.***-44

Autor:

ROADAM JHONEI DE PAULA LEAL· OAB MT 14398· CPF 005.***.***-74

Autor:

EDILSON DA COSTA· OAB SP 241565· CPF 002.***.***-04

Reu:

JESSICA FAUSTINO DOS SANTOS· OAB SP 382106· CPF 404.***.***-44

Reu:

ROADAM JHONEI DE PAULA LEAL· OAB MT 14398· CPF 005.***.***-74

Reu:

EDILSON DA COSTA· OAB SP 241565· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO ELETRICA VILA DO CARMO LTDA. - ME

Reu

AUTO ELETRICA VILA DO CARMO LTDA.

Advogados

Autor:

JESSICA FAUSTINO DOS SANTOS· OAB SP 382106· CPF 404.***.***-44

Reu:

JESSICA FAUSTINO DOS SANTOS· OAB SP 382106· CPF 404.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO ELETRICA VILA DO CARMO LTDA. - ME

Reu

AUTO ELETRICA VILA DO CARMO LTDA.

Advogados

Autor:

JESSICA FAUSTINO DOS SANTOS· OAB SP 382106· CPF 404.***.***-44

Reu:

JESSICA FAUSTINO DOS SANTOS· OAB SP 382106· CPF 404.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1031960-45.2023.8.11.0041 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Cancelamento de Protesto] Relator: Des(a). VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO Turma Julgadora: [DES(A). VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO, DES(A). JONES GATTASS DIAS, DES(A). MARCIO VIDAL] Parte(s): [ESTADO DE MATO GROSS... (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR LOPES DE LUCCA

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MAURILIO SAVES· OAB SP 73691· CPF 973.***.***-04

Reu:

EDILSON MÉGA DA COSTA· OAB SP 241565· CPF 002.***.***-04

Reu:

JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS· OAB SP 382106· CPF 404.***.***-44

Reu:

JULIO CESAR ROSA· OAB SP 167092· CPF 083.***.***-31

Outros

EDILSON DA COSTA· OAB SP 241565

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/03/2024)

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