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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES· CPF 117.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/04/2023 (12/04/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES· CPF 117.***.***-50

Reu:

FABRICIO SALEMA FAUSTINO

Reu:

ANDRE FARHAT PIRES

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

FABRICIO SALEMA FAUSTINO· OAB SP 327976· CPF 369.***.***-96

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Reu:

ANDRÉ FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0701157-09.2021.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (1... (28/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

FABRICIO SALEMA FAUSTINO· OAB SP 327976· CPF 369.***.***-96

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Reu:

ANDRÉ FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Juntada de documento (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES

Autor:

FABRICIO SALEMA FAUSTINO

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES

Autor:

FABRICIO SALEMA FAUSTINO

Autor:

ANDRE FARHAT PIRES

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SALEMA FAUSTINO· OAB SP 327976· CPF 369.***.***-96

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB MG 164797

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO SALEMA FAUSTINO· OAB SP 327976· CPF 369.***.***-96

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB MG 164797

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SALEMA FAUSTINO· OAB SP 327976· CPF 369.***.***-96

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB MG 164797

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO SALEMA FAUSTINO· OAB SP 327976· CPF 369.***.***-96

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES· OAB MG 164797

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5027262-90.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CPF: 10.904.428/0003-84 Auditor Fiscal da Receita Estadual C... (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COSMOQUIMICA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

TALLES SOARES MONTEIRO· OAB SP 329177· CPF 003.***.***-82

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DE MATOS· OAB SP 296253

Autor:

FABRICIO SALEMA FAUSTINO· OAB SP 327976· CPF 369.***.***-96

Autor:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

TALLES SOARES MONTEIRO· OAB SP 329177· CPF 003.***.***-82

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DE MATOS· OAB SP 296253

Reu:

FABRICIO SALEMA FAUSTINO· OAB SP 327976· CPF 369.***.***-96

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 69.359,10

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MATEUS BENITES DIAS· CPF 376.***.***-33

Autor:

MARIELA MARTINS PACHECO PETRECHEN· OAB SP 289202· CPF 334.***.***-00

Autor:

FABRICIO SALEMA FAUSTINO· CPF 369.***.***-96

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

VITOR ROLDAO COSTA DE BARROS· OAB SC 059549

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 69.359,10

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Autor:

FABRICIO SALEMA FAUSTINO· CPF 369.***.***-96

Autor:

MATEUS BENITES DIAS· CPF 376.***.***-33

Autor:

MARIELA MARTINS PACHECO PETRECHEN· OAB SP 289202· CPF 334.***.***-00

Autor:

VITOR ROLDAO COSTA DE BARROS· CPF 083.***.***-42

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (17/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOMARCA INDUSTRIAL DE PARAFUSOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS DE BARROS· OAB SP 236237· CPF 306.***.***-48

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

VINICIUS DE BARROS· OAB SP 236237· CPF 306.***.***-48

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

FABRICIO SALEMA FAUSTINO· OAB SP 327976· CPF 369.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2312720/SP (2023/0061830-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: JOMARCA INDUSTRIAL DE PARAFUSOS LTDA ADVOGADOS: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950 FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649 VINICIUS DE BARROS - SP236237 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 22/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Ar... (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOMARCA INDUSTRIAL DE PARAFUSOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS DE BARROS· OAB SP 236237· CPF 306.***.***-48

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

VINICIUS DE BARROS· OAB SP 236237· CPF 306.***.***-48

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

FABRICIO SALEMA FAUSTINO· OAB SP 327976· CPF 369.***.***-96

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOMARCA KITS SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CPF

Reu

JOMARCA KITS SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABRICIO SALEMA FAUSTINO· OAB SP 327976· CPF 369.***.***-96

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

FABRICIO SALEMA FAUSTINO· OAB SP 327976· CPF 369.***.***-96

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JOMARCA KITS SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: FABRICIO SALEMA FAUSTINO - SP327976, CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS, SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da... (16/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOMARCA KITS SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CPF

Reu

JOMARCA KITS SAO PAULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FABRICIO SALEMA FAUSTINO· OAB SP 327976· CPF 369.***.***-96

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Reu:

FABRICIO SALEMA FAUSTINO· OAB SP 327976· CPF 369.***.***-96

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2022)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 21.130,49

Autor

ELISABETE GENESIA DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BERTO FAUSTINO· OAB AL 21073· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE GENESIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO BERTO FAUSTINO· OAB AL 21073· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 52.768,96

Autor

MARIA CECILIA LIMA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BERTO FAUSTINO· OAB AL 21073· CPF 042.***.***-18

Autor:

ROSINEIDE DOS SANTOS SILVA· CPF 734.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CICERO FERREIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FABRICIO BERTO FAUSTINO· OAB AL 21073· CPF 042.***.***-18

Reu:

FABRICIO BERTO FAUSTINO· OAB AL 21073· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: JOSE CICERO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LAUDO PERICIAL. CAPAZ. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO I... (18/06/2026)

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