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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/10/2002

Distribuição

28/10/2002

Valor

R$ 531,54

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSPORTADORA FAUSTO DE FREITAS LTDACNPJ

FAUSTO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

MARINO OVIDIO DE MELO JUNIOR· OAB SP 108712· CPF 018.***.***-26

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 191/2022 (5a. Vara) (25/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA· OAB SP 172862· CPF 162.***.***-70

Reu:

SERGIO ALEXANDRE MENEZES· OAB SP 163767· CPF 273.***.***-01

Reu:

FAUSTO DE FREITAS FERREIRA· OAB SP 44110· CPF 322.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Alexandre Menezes (OAB 163767/SP), Carlos Alberto Fernandes da Silva (OAB 172862/SP), Fausto de Freitas Ferreira (OAB 44110/SP) Processo 0005129-08.2016.8.26.0266 - Precatório - Reqte: CARLOS EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - Ent. Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - Fls. 91/93, 99/100 e 106: já efetuado o levantamento dos depósitos e extinto o incidente de precatório, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intimem-se. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/01/1998

Distribuição

13/01/1998

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUZITANA REFRIGERACAO ELETRICA LTDACNPJ

Reu

JUIZO LOCAL

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE ARAUJO MACHADO· OAB SP 36299· CPF 215.***.***-04

Outros

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· OAB SP 111588

CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO· OAB SP 317714· CPF 221.***.***-90

JORGE WESLEY DE ABREU· OAB SP 270943· CPF 808.***.***-53

FAUSTO DE FREITAS FERREIRA· OAB SP 44110· CPF 322.***.***-49

CARLOS ALBERTO PIAZZA· OAB SP 232476· CPF 168.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoPrecatório

Ajuizamento

31/03/2019

Distribuição

31/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARLOS GRANGEIRO BARROSCPF

Reu

MUNICíPIO DE ITANHAéMCPF

Advogados

Autor:

FAUSTO DE FREITAS FERREIRA· OAB SP 44110· CPF 322.***.***-49

Autor:

FRANCISCO CARLOS GRANGEIRO BARROS· OAB SP 246278· CPF 086.***.***-40

Reu:

FAUSTO DE FREITAS FERREIRA· OAB SP 44110· CPF 322.***.***-49

Reu:

FRANCISCO CARLOS GRANGEIRO BARROS· OAB SP 246278· CPF 086.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ObrigaçõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA CRISTINA SILVA DE CAMPOS LIMACPF

Reu

CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

Advogados

Autor:

FAUSTO DE FREITAS FERREIRA· OAB SP 44110· CPF 322.***.***-49

Autor:

LANA DE AGUIAR ALVES· OAB SP 321647· CPF 374.***.***-25

Autor:

CARLA CRISTINA PEREIRA· OAB SP 186320· CPF 258.***.***-45

Reu:

FAUSTO DE FREITAS FERREIRA· OAB SP 44110· CPF 322.***.***-49

Reu:

LANA DE AGUIAR ALVES· OAB SP 321647· CPF 374.***.***-25

Reu:

CARLA CRISTINA PEREIRA· OAB SP 186320· CPF 258.***.***-45

Último movimento: Paga (05/06/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS· OAB SP 150569· CPF 134.***.***-78

Autor:

DR. WELLINGTON DIAS DA SILVA· OAB SP 391417· CPF 344.***.***-06

Reu:

GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO· OAB SP 241423· CPF 220.***.***-94

Reu:

DR. EDUARDO FRAGA DE OLIVEIRA· OAB SP 365720· CPF 397.***.***-31

Reu:

FABIO ZINGER GONZALEZ· OAB SP 77851· CPF 071.***.***-03

Reu:

DRA. CAROLINA MARTINS· OAB SP 321613· CPF 305.***.***-90

Reu:

FAUSTO DE FREITAS FERREIRA· OAB SP 44110· CPF 322.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (05/02/2026)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 42.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA

Reu

E & G EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITANHAEMCPF

TETO CONSTRUTORA S.A.CNPJ

VEBJ CONSTRUCAO CIVIL EIRELI

Advogados

Autor:

DR. MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS· OAB SP 150569· CPF 134.***.***-78

Autor:

DRA. CAROLINA MARTINS· OAB SP 321613· CPF 305.***.***-90

Autor:

FABIO ZINGER GONZALEZ· OAB SP 77851· CPF 071.***.***-03

Autor:

DR. ANTONIO CARLOS LEMES MARTINS· OAB SP 213614· CPF 182.***.***-34

Autor:

DR. WELLINGTON DIAS DA SILVA· OAB SP 391417· CPF 344.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS· OAB SP 150569· CPF 134.***.***-78

Reu:

DRA. CAROLINA MARTINS· OAB SP 321613· CPF 305.***.***-90

Reu:

FABIO ZINGER GONZALEZ· OAB SP 77851· CPF 071.***.***-03

Reu:

DR. ANTONIO CARLOS LEMES MARTINS· OAB SP 213614· CPF 182.***.***-34

Reu:

DR. WELLINGTON DIAS DA SILVA· OAB SP 391417· CPF 344.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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