FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDAS NOSSA SENHORA DA GUIA S/A

Advogados

Autor:

GILSON VIEIRA DA SILVA· OAB MG 129277· CPF 179.***.***-00

Autor:

RENATO NERY LUCAS DA SILVA· OAB MG 128416

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDAS NOSSA SENHORA DA GUIA S/A

Advogados

Autor:

GILSON VIEIRA DA SILVA· OAB MG 129277· CPF 179.***.***-00

Autor:

RENATO NERY LUCAS DA SILVA· OAB MG 128416

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0000964-21.2012.4.01.3811/MG IMPETRANTE: FAZENDAS NOSSA SENHORA DA GUIA S/A ADVOGADO(A): GILSON VIEIRA DA SILVA (OAB MG129277) ADVOGADO(A): RENATO NERY LUCAS DA SILVA (OAB MG128416) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover sobre o pedido constante evento 82, DOC1, haja vista que o acórdão proferido e a intimação das partes ocorreram ambos no dia 24/06/2022 e o documento juntado no evento 82, DOC1 certificando que o acórdão... (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDAS NOSSA SENHORA DA GUIA S/A

Advogados

Autor:

GILSON VIEIRA DA SILVA· OAB MG 129277· CPF 179.***.***-00

Autor:

RENATO NERY LUCAS DA SILVA· OAB MG 128416

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0000964-21.2012.4.01.3811/MG IMPETRANTE: FAZENDAS NOSSA SENHORA DA GUIA S/A ADVOGADO(A): GILSON VIEIRA DA SILVA (OAB MG129277) ADVOGADO(A): RENATO NERY LUCAS DA SILVA (OAB MG128416) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover sobre o pedido constante evento 82, DOC1, haja vista que o acórdão proferido e a intimação das partes ocorreram ambos no dia 24/06/2022 e o documento juntado no evento 82, DOC1 certificando que o acórdão... (09/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (10/02/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA· CPF 448.***.***-04

Reu:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Reu:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Reu:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Reu:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004087942021825000020250507113017 (07/05/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (06/02/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Juntada >> Documento (06/02/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Autor:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 435.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/08/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Conclusos à Presidência (28/11/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/11/2024 (19/11/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 13398· CPF 071.***.***-05

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 10730· CPF 055.***.***-03

Autor:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 10579· CPF 058.***.***-92

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 11515· CPF 067.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 435.***.***-15

Último movimento: Juntada >> Documento (14/08/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACNPJ

Outros

JÚNIO MENDONÇA DE ANDRADE· OAB SE 10730· CPF 055.***.***-03

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JÚNIO MENDONÇA DE ANDRADE· OAB SE 10730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

JÚNIO MENDONÇA DE ANDRADE· OAB SE 10730· CPF 055.***.***-03

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/11/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Autor:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IOLANDA MACEDO ARAUJOCPF

Reu

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ARAÚJO GUIMARÃES· OAB SE 5312· CPF 014.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

MÁRCIO ARAÚJO GUIMARÃES· OAB SE 5312· CPF 014.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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