FAZENDA PALMARES PARTICIPACOES LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 8.429,40

Autor

ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PALMARES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA TRIANOSKI DA SILVA· OAB PR 70972· CPF 383.***.***-81

Autor:

BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI· OAB MG 131533· CPF 052.***.***-06

Reu:

JOAO CARLOS GROSS DE ALMEIDA· OAB RS 9724· CPF 140.***.***-00

Reu:

SILVANA DUTRA TORRES KEMPER· OAB RS 47501· CPF 898.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI em 11/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/1981

Distribuição

25/11/1981

Valor

R$ 0,00

Autor

OPUS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, OPUS ENGENHARIA LTDA E VEPLAN S/A

Reu

G.E.M CABO FRIO LTDA E OUTROS

ROBERTO DALMOLINCPF

SANDRA DE QUEIROZ FIGUEIREDO DALMOLINCPF

JOSE CARLOS CONEGLIANCPF

AILTON MACHADO DE OLIVEIRACPF

+ 39 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Autor:

ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA· OAB BA 25681· CPF 247.***.***-53

Reu:

AUGUSTO BERNARDO GUEDES DA FONSECA NETO· OAB BA 899· CPF 133.***.***-53

Reu:

DENER GLASS· OAB BA 32107· CPF 023.***.***-63

Reu:

RENATA ANDRADE DA SILVA PREHLL· OAB BA 32294· CPF 273.***.***-30

Reu:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· OAB BA 29318· CPF 557.***.***-72

Reu:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GENTE NOSSA CURSOS LIVRES LTDA.CNPJ

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FABIO SCAFF SAYEGCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Autor:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB SP 403601· CPF 718.***.***-15

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Outros

JULIANA PEREZ· OAB SP 192272

DIEXON VAINER RODRIGUES DA FONSECA JUNIOR· OAB RS 113975

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENTE NOSSA CURSOS LIVRES LTDA.CNPJ

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FABIO SCAFF SAYEGCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENTE NOSSA CURSOS LIVRES LTDA.CNPJ

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FABIO SCAFF SAYEGCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Autor:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB SP 403601· CPF 718.***.***-15

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO SCAFF SAYEGCPF

Reu

GENTE NOSSA CURSOS LIVRES LTDA.CNPJ

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Reu:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB SP 403601· CPF 718.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENTE NOSSA CURSOS LIVRES LTDA.CNPJ

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FABIO SCAFF SAYEGCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Autor:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB SP 403601· CPF 718.***.***-15

Reu:

EDILAINE CONCEICAO TRINDADE ALVES· CPF 225.***.***-32

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA· OAB SP 155139· CPF 288.***.***-01

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 109.075,00

Autor

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SEMI MARDUY

WILLIAM MARDUYCPF

MARIA ECIA MARDUYCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Autor:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB SP 403601· CPF 718.***.***-15

Reu:

ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI· OAB SP 106253· CPF 134.***.***-54

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA ECIA MARDUYCPF

WILLIAM MARDUYCPF

SEMI MARDUYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WILLIAM MARDUYCPF

MARIA ECIA MARDUYCPF

SEMI MARDUY

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Autor:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB SP 403601· CPF 718.***.***-15

Reu:

ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI· OAB SP 106253· CPF 134.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WILLIAM MARDUYCPF

MARIA ECIA MARDUYCPF

SEMI MARDUY

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Autor:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB SP 403601· CPF 718.***.***-15

Reu:

ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI· OAB SP 106253· CPF 134.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.019.632,78

Autor

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COLEGIO PALMARES LTDA.CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Autor:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB SP 403601· CPF 718.***.***-15

Reu:

JOSE AFONSO LEIRIAO FILHO· OAB SP 330002· CPF 369.***.***-30

Outros

MAURO CÉSAR BARTOLELLI JÚNIOR· OAB SP 176125

RENATO MACEDO BURANELLO· OAB SP 125301· CPF 150.***.***-33

INGRID DE BARROS GLAESER· OAB SP 401901· CPF 402.***.***-06

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO PALMARES LTDA.CNPJ

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COLEGIO PALMARES LTDA.CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Autor:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB SP 403601· CPF 718.***.***-15

Reu:

JOSE AFONSO LEIRIAO FILHO· OAB SP 330002· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

COLEGIO PALMARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AFONSO LEIRIAO FILHO· OAB SP 330002· CPF 369.***.***-30

Reu:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 013149· CPF 023.***.***-70

Reu:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB SP 403601· CPF 718.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 436.053,42

Autor

FABIO SCAFF SAYEGCPF

Reu

GENTE NOSSA CURSOS LIVRES LTDA.CNPJ

SOCIEDADE CIVIL PALMARES LTDACNPJ

ZILDA ZERBINI TOSCANOCPF

HELIO TOSCANOCPF

Advogados

Autor:

POLIANE APARECIDA LIMA MENDONCA· OAB SP 395306· CPF 084.***.***-30

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Reu:

CÉSAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB SP 362588· CPF 582.***.***-53

Reu:

JOAO PEDRO PALHANO MELKE· OAB SP 403601· CPF 718.***.***-15

Reu:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 66364

Reu:

EDUARDO AUGUSTO ALLEGRETTI· CPF 000.***.***-65

Reu:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

SONIA MARIA BERTONCINI· OAB SP 142534· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/1999

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 65.355,38

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO MAKHOUL· OAB SP 109569· CPF 074.***.***-96

Reu:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB SP 403601· CPF 718.***.***-15

Reu:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Reu:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Reu:

CRISTIAN DUTRA MORAES· OAB SP 209023· CPF 260.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 4.938.221,80

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB SP 403601· CPF 718.***.***-15

Reu:

SANDRO RIBEIRO· OAB SP 148019· CPF 121.***.***-71

Reu:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Reu:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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