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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDúvida

Legitimidade AtivaAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO DE REG DE IMOVEIS, PJS, TITULOS, DOCUM, PROTESTO E TAB. DE NOTAS DE DIVINOPOLIS DO TOCNPJ

Reu

JUIZO DOS FEITOS E DAS VARAS DAS FAZENDAS E REG PUBLICO E PREC CIVEIS DA COMARCA DE PARAISO-TO

NILZAIR ALVES ARAUJOCPF

FAZENDA REAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BEZERRA DE CASTRO· OAB TO 6500· CPF 043.***.***-16

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 112.964,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LATICINIOS FAZENDA REAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 112.964,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LATICINIOS FAZENDA REAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 25.792,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LATICINIOS FAZENDA REAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

WAGNER DOS SANTOS NEVES· CPF 906.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 25.792,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LATICINIOS FAZENDA REAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 120.569,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LATICINIOS FAZENDA REAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 120.569,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LATICINIOS FAZENDA REAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 27.940,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LATICINIOS FAZENDA REAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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