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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE DENGOCPF

MARIANA BEAL DENGOCPF

MARCOS DENGOCPF

ARLETE TERESINHA CZORNOBAI DENGOCPF

Reu

FAZENDAS VALVERDE AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Autor:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI· OAB TO 8913· CPF 049.***.***-09

Reu:

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 64112· CPF 821.***.***-87

Reu:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Reu:

JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR· OAB TO 4300· CPF 903.***.***-00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5963337, Subguia 200120 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA BEAL DENGOCPF

JOSE DENGOCPF

ARLETE TERESINHA CZORNOBAI DENGOCPF

MARCOS DENGOCPF

Reu

FAZENDAS VALVERDE AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI· OAB GO 29191· CPF 005.***.***-43

Autor:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER CAVALCANTI· OAB TO 8913· CPF 049.***.***-09

Reu:

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO· OAB RS 64112· CPF 821.***.***-87

Reu:

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

Reu:

JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR· OAB TO 4300· CPF 903.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 18 (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 522.244,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA FAZENDAS FERREIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMAPUACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090· CPF 694.***.***-25

Autor:

LUIZ FERNANDO PRADO VERNEQUE SOARES· OAB MS 26894

Reu:

MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA· OAB MS 18872

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 522.244,68

Autor

AGROPECUARIA FAZENDAS FERREIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMAPUACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES· OAB MS 9090· CPF 694.***.***-25

Autor:

LUIZ FERNANDO PRADO VERNEQUE SOARES· OAB MS 26894

Reu:

MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATA· OAB MS 18872

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2024)

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