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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 108.827,55

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CREUZA JOSE DOS SANTOS MONTEIROCPF

FC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYANA FELIX MENDES· CPF 105.***.***-01

Autor:

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA· CPF 055.***.***-39

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOTAIR DE ALMEIDA MENASSA· OAB ES 016743· CPF 005.***.***-16

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (05/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 29.734,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRA

CICERO SILVA BULCAO

FC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

MARINEZIO SOUZA DA SILVA

JURANDI MENDONCACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA· OAB PB 17984· CPF 067.***.***-70

Reu:

LUCAS ALVES DA MOTA· OAB PB 17360· CPF 083.***.***-60

Reu:

ANTONIO BRITO DIAS JUNIOR· OAB PB 8386· CPF 691.***.***-91

Reu:

BRUNO CAMPOS LIRA· OAB PB 16871· CPF 046.***.***-58

Reu:

PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS· OAB PB 395· CPF 002.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

IMPERIAL PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

FC PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

VALDENIO SALVIANO DE SOUSA

JOSE RUFINO NETO

RITA MARIA LIMA CAVALCANTI

+ 1 outros

Advogados

Reu:

HALLISON CASSIO FRANCELINO DE SOUZA· OAB PB 16284· CPF 064.***.***-40

Reu:

ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS· OAB PB 18084· CPF 082.***.***-85

Reu:

MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA· OAB PB 12258· CPF 029.***.***-89

Reu:

SUELY AZEVEDO XAVIER FREITAS· OAB PB 14389· CPF 049.***.***-94

Reu:

CARLOS FABIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA· OAB PB 7776· CPF 424.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 113.873,61

Autor

JOSE RUFINO NETO E OUTROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

HALLISON CASSIO FRANCELINO DE SOUZA· OAB PB 16284· CPF 064.***.***-40

Autor:

ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS· OAB PB 18084· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/06/2023)

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