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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 40.787,69

Autor

FC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DOMESTICOS, HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 006556· CPF 170.***.***-68

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Outros

PAULA ANDRADE RATTACASO· OAB CE 021117

LETICIA SOARES MACHADO· OAB CE 052494

RENATO RODRIGUES GOMES· OAB CE 036001

SÂMARA LEA FERNANDES RODRIGUES SILVA· OAB CE 031436

ALEXANDRE BRENAND DA SILVA· OAB CE 014916· CPF 004.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2165417/CE (2024/0312765-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DOMESTICOS, HIGIENE E LIMPEZA LTDA ADVOGADOS: ANTÔNIO AUGUSTO PORTELA MARTINS - CE006556 ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO - CE018158 AILYN LOPES SANTORO - CE016741 NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM MARTINS - CE025584 NATALIA ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE027148 LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS - CE028219 ALEXANDRE BRENAND DA SILVA - CE014916 SÂMARA LEA... (26/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 40.787,69

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DOMESTICOS, HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 006556· CPF 170.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (12/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 40.787,69

Autor

FC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DOMESTICOS, HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 12.579,64

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC/RSCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS RAMOS DA SILVACPF

FC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO MAGNABOSCO DA SILVA· OAB SC 009738· CPF 695.***.***-00

Reu:

JESSICA ALLEIN· OAB SC 052249· CPF 094.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição (30/03/2026)

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