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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

FCA GROUP MARKETING S.P.A.

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

TORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Reu:

LUIZ RICARDO MARINELLO· OAB SP 154292· CPF 163.***.***-21

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

TORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

FCA GROUP MARKETING S.P.A.

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (20/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 66.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

FCA GROUP MARKETING S.P.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 020724· CPF 021.***.***-01

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR (OAB PE020724) APELADO: FCA GROUP MARKETING S.P.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB SP135623) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de junho de 2023. Desembargador Federal PAULO CESAR MORAI... (02/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

FCA GROUP MARKETING S.P.A

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 66.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDACNPJ

Reu

FCA GROUP MARKETING S.P.A.

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 020724· CPF 021.***.***-01

Reu:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Reu:

RODOLFO ABBUD PENTEADO· CPF 396.***.***-02

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (07/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

FCA GROUP MARKETING S.P.A.

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 020724· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB SP135623) APELANTE: FCA GROUP MARKETING S.P.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB SP135623) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR (OAB PE020724) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO... (22/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 65.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDACNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

FCA GROUP MARKETING S.P.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 020724· CPF 021.***.***-01

Autor:

RODRIGO COELI SILVA· CPF 039.***.***-80

Reu:

ALAN RODRIGUES LOPES· CPF 129.***.***-66

Reu:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

FCA GROUP MARKETING S.P.A.

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 020724· CPF 021.***.***-01

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5047864762020402510120251215082407 (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

3. FCA GROUP MARKETING S.P.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 20724· CPF 021.***.***-01

Autor:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Autor:

RODRIGO COELI SILVA· OAB PE 49299· CPF 039.***.***-80

Autor:

ALAN RODRIGUES LOPES· OAB RJ 215096· CPF 129.***.***-66

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 020724· CPF 021.***.***-01

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 20724· CPF 021.***.***-01

Reu:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Reu:

RODRIGO COELI SILVA· OAB PE 49299· CPF 039.***.***-80

Reu:

ALAN RODRIGUES LOPES· OAB RJ 215096· CPF 129.***.***-66

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 020724· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3142379/RJ (2025/0497210-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR - PE020724 RODRIGO COELI SILVA - PE049299 AGRAVADO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. AGRAVADO: FCA GROUP MARKETING S.P.A. ADVOGADOS: LELIO DENICOLI SCHMIDT - SP135623 ALAN RODRIGUES LOPES - RJ215096 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Processo distribuído pelo sis... (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS FREEDOM LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

3. FCA GROUP MARKETING S.P.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 20724· CPF 021.***.***-01

Autor:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Autor:

RODRIGO COELI SILVA· OAB PE 49299· CPF 039.***.***-80

Autor:

ALAN RODRIGUES LOPES· OAB RJ 215096· CPF 129.***.***-66

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 020724· CPF 021.***.***-01

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 20724· CPF 021.***.***-01

Reu:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Reu:

RODRIGO COELI SILVA· OAB PE 49299· CPF 039.***.***-80

Reu:

ALAN RODRIGUES LOPES· OAB RJ 215096· CPF 129.***.***-66

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 020724· CPF 021.***.***-01

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