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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 77.541,04

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

COMERCIAL FD LTDA - EPPCNPJ

DULCE VIRGINIA OLIVEIRA CASTROCPF

FABIO MAXIMO VERAS OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL FD LTDA - EPP em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 29.007,92

Autor

BANCO BRADESCO

Reu

ACOUGUE E COMERCIAL MOREIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 29.007,92

Autor

BANCO BRADESCO

Reu

ACOUGUE E COMERCIAL MOREIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (26/01/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.614,30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

ACOUGUE E COMERCIAL MOREIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ACOUGUE E COMERCIAL MOREIRA LTDA - ME em 07/10/2022 23:59. (08/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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