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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2009

Distribuição

04/03/2009

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CAP CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS LTDACNPJ

FELIPE MARANHAO MUSSALEMCPF

SANTA FE PARTICIPACOES LTDACNPJ

MIGUEL MARANHAO MUSSALEMCPF

SANTA FE ENSINO MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ARISTIDES LIMA FONTENELE· OAB MA 7750· CPF 632.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA FE PARTICIPACOES LTDA. - MECNPJ

Reu

ROGERIO DAVID RUSSICPF

LAVE LOVE TEXTIL LTDACNPJ

FRANCISCO EVARISTO CANZIANICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SANTA FE PARTICIPACOES LTDA. - MECNPJ

Reu

ROGERIO DAVID RUSSICPF

LAVE LOVE TEXTIL LTDACNPJ

FRANCISCO EVARISTO CANZIANI LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI· OAB SC 033466· CPF 044.***.***-70

Autor:

JOÃO EDUARDO DA SILVEIRA SCHMITT· OAB SC 013401· CPF 561.***.***-49

Autor:

JOAO PAULO KRIEGER· OAB SC 047199· CPF 043.***.***-30

Autor:

LUIZ ERNESTO RAYMUNDI· OAB SC 002010· CPF 166.***.***-72

Reu:

MAYCKON GASPERI PERON· CPF 030.***.***-05

Reu:

TIAGO LUIZ XAVIER GONCALVES· OAB SC 037359· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (24/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 1.424.349,75

Autor

SANTA FE PARTICIPACOES LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL GONZAGA COUTO· OAB SC 008577· CPF 246.***.***-72

Autor:

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

Autor:

MICHELLE PIVATTO PEREIRA· OAB SC 043742· CPF 010.***.***-07

Autor:

DENÍSIO DOLÁSIO BAIXO· OAB SC 015548· CPF 710.***.***-49

Autor:

AMANDA MOLLERI SASSO· OAB SC 041951· CPF 007.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213 (27/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PROJETO RESIDENCIAL MARINE HOME RESORT SPE 66 LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SCCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMACNPJ

BRUNA GRILLO MARCELINO FUCHTERCPF

CELSO DE CASTRO CAITETECPF

+ 142 outros

Advogados

Autor:

WALMOR ALVES MOREIRA· CPF 076.***.***-47

Autor:

EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA· CPF 011.***.***-00

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES· CPF 269.***.***-02

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· CPF 072.***.***-26

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB SC 010208· CPF 806.***.***-20

Reu:

RICARDO DELLA GIUSTINA· CPF 026.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO ROBERTO ALVIM DE SOUZA· OAB RS 025240· CPF 316.***.***-49

PRISCILA GOELZER· OAB RS 066724

ODAIR MARCOLINO DE BARROS NETO· OAB SC 029700· CPF 987.***.***-72

SUSANE TORRI· OAB SC 021707

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 004117· CPF 415.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1528 (19/05/2026)

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