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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO NORTE DE AMPARO AO CAMINHONEIRO CAPIXABA-ANACCCNPJ

LESSANDRO PANDOLFI PESSOTTICPF

ASSOCIACAO CAPIXABA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIO DE VEICULOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVESCNPJ

UNIAO CAPIXABA DE ASSISTENCIA MUTUA - UCAMCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

FABRICIO CASER· CPF 071.***.***-67

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMA· OAB ES 003425· CPF 421.***.***-34

Reu:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 016627· CPF 107.***.***-83

Reu:

FABIANA FERREIRA NASCIMENTO PORTO· OAB ES 015273· CPF 020.***.***-86

Reu:

PATRICK GOMES SILVA NASCIMENTO· OAB ES 016725· CPF 053.***.***-93

Reu:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· OAB ES 008887· CPF 042.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 715 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NORTE DE AMPARO AO CAMINHONEIRO CAPIXABA-ANACCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMA· OAB ES 003425· CPF 421.***.***-34

Autor:

FABIANA FERREIRA NASCIMENTO PORTO· OAB ES 015273· CPF 020.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 230.998,72

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 230.998,72

Autor

NILMO APARECIDO GARCIA EIRELI - MECNPJ

PEDRO DEFANT FILHO EIRELI - MECNPJ

FEDERACAO MATOGROSSENSE DE RODEIOCNPJ

Reu

CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS RECORDANDO OS PAGOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SIMAO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SIMAO DO NASCIMENTO· OAB MT 16919· CPF 011.***.***-43

Autor:

RODRIGO KURZ ROGGIA· OAB MT 13301· CPF 677.***.***-53

Reu:

ROZANGELA HIPOLITO DA LUZ· OAB MT 17201· CPF 972.***.***-68

Reu:

JOICE WOLF SCHOLL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 8386· CPF 787.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO GOMES BATISTA· OAB MT 11533· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 137.405,15

Último movimento: Juntada de Certidão (13/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 137.405,15

Autor

SINDICATO RURAL DE DOM AQUINOCNPJ

Reu

FEDERACAO MATOGROSSENSE DE RODEIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/10/2021)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS RECORDANDO OS PAGOSCNPJ

NILMO APARECIDO GARCIA EIRELI - MECNPJ

FEDERACAO MATOGROSSENSE DE RODEIOCNPJ

NILMO APARECIDO GARCIACPF

Advogados

Reu:

ROZANGELA HIPOLITO DA LUZ· OAB MT 17201· CPF 972.***.***-68

Reu:

RAFAEL RIBEIRO DA GUIA· OAB MT 14169· CPF 011.***.***-48

Reu:

RODRIGO KURZ ROGGIA· OAB MT 13301· CPF 677.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO KURZ ROGGIA em 16/09/2025 23:59 (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 83.740,64

Autor

FEDERACAO MATOGROSSENSE DE RODEIOCNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

GEORGE LUIZ VON HOLLEBEN· OAB MT 9299· CPF 902.***.***-00

Autor:

DILSON GABRIEL PADILHA DOS SANTOS· OAB MT 26546· CPF 052.***.***-00

Reu:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (31/01/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO MATOGROSSENSE DE RODEIO

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

GEORGE LUIZ VON HOLLEBEN· OAB MT 9299· CPF 902.***.***-00

Autor:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Autor:

DILSON GABRIEL PADILHA DOS SANTOS· OAB MT 26546· CPF 052.***.***-00

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

GEORGE LUIZ VON HOLLEBEN· OAB MT 9299· CPF 902.***.***-00

Reu:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Reu:

DILSON GABRIEL PADILHA DOS SANTOS· OAB MT 26546· CPF 052.***.***-00

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Documento (Certidão) (31/01/2024)

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