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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENASEMPECNPJ

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P BCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 20413

DENISE KERSTING PULS· OAB RS 41792

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 182864959 (25/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENASEMPECNPJ

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P BCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Outros

REJANE MARIA SCHVANTES MEDEIROS PEREIRA· OAB RS 23226

DENISE KERSTING PULS· OAB RS 41792

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 20413

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P BCNPJ

FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENASEMPECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DENISE KERSTING PULS· OAB RS 41792· CPF 531.***.***-87

Autor:

AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES· OAB DF 62080

Autor:

DIEGO KUBISZEWSKI BITENCOURT· OAB RS 110125

Reu:

PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO· OAB MA 3530· CPF 207.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO DOMINGOS GOMES DOS SANTOSCPF

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P BCNPJ

FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENASEMPECNPJ

MARCOS KERSTING SOARES

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES

Autor:

BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER· OAB RS 93709· CPF 011.***.***-14

Autor:

DENISE KERSTING PULS· OAB RS 41792· CPF 531.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2009

Distribuição

07/12/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENASEMPECNPJ

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P BCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DENISE KERSTING PULS· OAB RS 41792· CPF 531.***.***-87

Autor:

MAURO ZICA JUNIOR· OAB GO 7580· CPF 147.***.***-49

Autor:

JOSE OSMIR BERTAZZONI· OAB SP 232045

Autor:

DIEGO KUBISZEWSKI BITENCOURT· CPF 836.***.***-15

Autor:

CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA· OAB DF 30779· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P BCNPJ

FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENASEMPECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER· OAB RS 93709· CPF 011.***.***-14

Autor:

JANIS CAROLINA DE PAULA REINISCH· OAB RS 81698

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P BCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição SindicalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENASEMPECNPJ

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P BCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

REJANE MARIA SCHVANTES MEDEIROS PEREIRA· OAB RS 23226· CPF 261.***.***-04

Autor:

DENISE KERSTING PULS· OAB RS 41792· CPF 531.***.***-87

Autor:

BRUNNA MEDEIROS BRITO FULBER· OAB RS 93709· CPF 011.***.***-14

Autor:

JANIS CAROLINA DE PAULA REINISCH· OAB RS 81698· CPF 827.***.***-34

Autor:

JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA· OAB RS 45412· CPF 730.***.***-68

Reu:

DORGIVAL VERAS DE CARVALHO· OAB MT 3468· CPF 079.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P BCNPJ

FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENASEMPECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DENISE KERSTING PULS· OAB RS 41792· CPF 531.***.***-87

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 20413· CPF 646.***.***-00

Autor:

CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO· OAB DF 15371· CPF 692.***.***-44

Autor:

CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA· OAB DF 30779· CPF 726.***.***-00

Autor:

ERIC AVELAR GONCALVES· OAB DF 38036· CPF 008.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição SindicalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL C S P BCNPJ

FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENASEMPECNPJ

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL CSPB

FENASEMPE - FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS, DOS SERVIDORES DAS PROCURADORIAS GERAIS DOS ESTADOS E DOS SERVIDORES DAS DEFENSORIAS PUBLICAS ESTADUAIS

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE KERSTING PULS· OAB RS 41792

Autor:

REJANE MARIA SCHVANTES MEDEIROS PEREIRA· OAB RS 23226· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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