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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 44.464,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO ANTONIO VISMAR· OAB SP 253407· CPF 219.***.***-83

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Reu:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· OAB SP 105726· CPF 056.***.***-57

Reu:

FABRIZIO HENRIQUE MARINI· OAB SP 321626· CPF 388.***.***-77

Reu:

RODRIGO ZACCHI· OAB SP 154052· CPF 254.***.***-80

Reu:

MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO· OAB MG 155422· CPF 085.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

PAMELA GIORDANO NOGUEIRA SCHMIDT DIAS· OAB SP 378265· CPF 412.***.***-38

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2026 (18/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 44.464,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO ANTONIO VISMAR

Reu:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

Reu:

MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

Reu:

FABIANO FERNANDES PAULA

Reu:

RODRIGO ZACCHI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 44.464,73

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ZACCHI· OAB SP 154052· CPF 254.***.***-80

Autor:

FABRIZIO HENRIQUE MARINI· OAB SP 321626· CPF 388.***.***-77

Autor:

MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO· OAB MG 155422· CPF 085.***.***-08

Autor:

DR. MARCELO GALVÃO DE MOURA· OAB SP 155740· CPF 149.***.***-07

Autor:

DR. FABIANO FERNANDES PAULA· OAB SP 144473· CPF 164.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Reu:

RODRIGO ZACCHI· OAB SP 154052· CPF 254.***.***-80

Reu:

FABRIZIO HENRIQUE MARINI· OAB SP 321626· CPF 388.***.***-77

Reu:

MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO· OAB MG 155422· CPF 085.***.***-08

Reu:

DR. MARCELO GALVÃO DE MOURA· OAB SP 155740· CPF 149.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/05/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

intervalo InterjonadasRecurso de Revista

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERINALDO FEITOSA PINHOCPF

JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRACPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

BELLATOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP

ELETRICA DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.

TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA.

UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA

Advogados

Autor:

DR. FABIANO FERNANDES PAULA· OAB SP 144473· CPF 164.***.***-96

Autor:

FABRIZIO HENRIQUE MARINI· OAB SP 321626· CPF 388.***.***-77

Autor:

RODRIGO ZACCHI· OAB SP 154052· CPF 254.***.***-80

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Autor:

DR. RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI· OAB SP 220142· CPF 264.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. FABIANO FERNANDES PAULA· OAB SP 144473· CPF 164.***.***-96

Reu:

FABRIZIO HENRIQUE MARINI· OAB SP 321626· CPF 388.***.***-77

Reu:

RODRIGO ZACCHI· OAB SP 154052· CPF 254.***.***-80

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Reu:

DR. RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI· OAB SP 220142· CPF 264.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BELLATOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP - UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA - TRANSFOLHA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA. - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ELETRICA DANUBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 23.511,54

Autor

ANA CLEIA DE SOUZACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 23.511,54

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Reu

ANA CLEIA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRANCISCO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE DE LIMA BARBOSA· OAB CE 18332· CPF 819.***.***-91

Autor:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185630379 (05/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ICOCNPJ

Reu

FRANCISCO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO JOSE DE LIMA BARBOSA· OAB CE 18332· CPF 819.***.***-91

Reu:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSE DE LIMA BARBOSACPF

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHOCPF

Reu

FRANCISCO BARBOSA

Advogados

Autor:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

Autor:

EDUARDO JOSE DE LIMA BARBOSA· OAB CE 18332· CPF 819.***.***-91

Autor:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 368· CPF 924.***.***-91

Reu:

EDUARDO JOSE DE LIMA BARBOSA· OAB CE 18332· CPF 819.***.***-91

Reu:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 368· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Definitivo (08/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSE DE LIMA BARBOSACPF

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHOCPF

Reu

FRANCISCO BARBOSA

Advogados

Autor:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

Autor:

EDUARDO JOSE DE LIMA BARBOSA· OAB CE 18332· CPF 819.***.***-91

Autor:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 368· CPF 924.***.***-91

Reu:

EDUARDO JOSE DE LIMA BARBOSA· OAB CE 18332· CPF 819.***.***-91

Reu:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 368· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: FRANCISCO BARBOSA APELADO: MUNICIPIO DE ICO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Considerando certidão de trânsito em julg... (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 10.460,80

Último movimento: Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160894199 (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 10.460,80

Autor

MARIA VIEIRA CAVALCANTECPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO

Reu

JANE EYRE ALVES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

Reu:

DINELYS DE SOUSA SILVA· OAB CE 46126· CPF 061.***.***-13

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIROCNPJ

Reu

DINELYS DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

DINELYS DE SOUSA SILVA· OAB CE 46126· CPF 061.***.***-13

Autor:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

Reu:

DINELYS DE SOUSA SILVA· OAB CE 46126· CPF 061.***.***-13

Reu:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Expedida/Certificada (05/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReadaptaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIROCNPJ

Reu

DINELYS DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

DINELYS DE SOUSA SILVA· OAB CE 46126· CPF 061.***.***-13

Autor:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

Reu:

DINELYS DE SOUSA SILVA· OAB CE 46126· CPF 061.***.***-13

Reu:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO AGRAVADA: JANE EYRE ALVES BEZERRA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA CONTRA MUNICÍPIO. REALOCAÇÃO FUNCIONAL POR MOTIVOS DE SAÚDE MENTAL. PROTEÇÃO À SAÚDE E DIGNIDADE DA SERVIDORA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Piquet C... (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 14.411,40

Autor

FRANCISCA IVONETE DE FREITASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 10.792,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 175995481 (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 10.792,00

Autor

CICERA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHOCPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0203652-72.2024.8.06.0029. Requerente: REQUERENTE: CICERA MARIA DA CONCEICAO Requerido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA 1. Relatório: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DE ACOPIARA Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de cumprimento de sentença do processo ajuiz... (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHOCPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.898,24

Autor

FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 11.106,84

Último movimento: Publicado Despacho em 28/11/2025. Documento: 184365926 (28/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 11.106,84

Autor

FRANCISCA CANUTO DE LIMACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

Reu:

TASSILA SANTOS DE JESUS· OAB BA 80116· CPF 859.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 13.407,04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 13.407,04

Autor

FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WINDSON FEITOSA PINHO· OAB CE 20368· CPF 924.***.***-91

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 35942262 (06/05/2026)

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