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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 23.860,83

Último movimento: Juntada de Certidão (07/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 23.860,83

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FELICIANO FLORENTINO GUERRA NETOCPF

JOSE CLAUDIR SOARES DE BRITOCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS BRUNATA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Reu:

PAULO MARCIO MULLER MARTIN· OAB SP 83195· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 22.337,19

Autor

FELICIANO FLORENTINO GUERRA NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO MULLER MARTIN· OAB SP 83195· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 22.337,19

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FELICIANO FLORENTINO GUERRA NETOCPF

Advogados

Reu:

PAULO MARCIO MULLER MARTIN· OAB SP 83195· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 2.019,92

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 2.019,92

Autor

FRANKLLIN FLORENTINO GUERRACPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/08/2023)

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