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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GESSICA FELICIANO FRAGOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MORELO BEATE DE MACEDO· OAB ES 36347· CPF 137.***.***-11

Autor:

BRUNA DE FATIMA THEZOLIN· OAB ES 28512· CPF 148.***.***-36

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

Reu

GESSICA FELICIANO FRAGOSOCPF

Advogados

Reu:

RENAN MORELO BEATE DE MACEDO· OAB ES 36347· CPF 137.***.***-11

Reu:

BRUNA DE FATIMA THEZOLIN· OAB ES 28512· CPF 148.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (27/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 1.510,72

Autor

ACLA COBRANCA LTDA MECNPJ

Reu

JOSE IVAN FELICIANO FRAGOSOCPF

Advogados

Autor:

ALISSON PETROS DE ANDRADE FEITOSA· OAB RN 8657· CPF 065.***.***-09

Autor:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE IVAN FELICIANO FRAGOSO em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 24.753,88

Autor

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE IVAN FELICIANO FRAGOSOCPF

Outros

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO· OAB SP 31618· CPF 045.***.***-72

PAULO IGOR ROCHA DE CARVALHO· OAB RN 11483· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2020

Distribuição

20/06/2020

Valor

R$ 10.914,00

Autor

JOSE IVAN FELICIANO FRAGOSOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

EGLE RIGEL GONCALVES FERREIRA· OAB RN 15232· CPF 095.***.***-64

Reu:

MARCELO DIAS DA SILVA· OAB RN 3512· CPF 670.***.***-68

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 10.914,00

Autor

JOSE IVAN FELICIANO FRAGOSOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/10/2023)

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