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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 7.035,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAN MARCO EXTRATORA E COMERCIO DE AREIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAN MARCO EXTRATORA E COMERCIO DE AREIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CÍCERO JOSÉ DA SILVA· OAB SP 261288· CPF 060.***.***-65

Reu:

LORETTE GARCIA SANDEVILLE· OAB SP 077190· CPF 066.***.***-22

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 360.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 360.000,00

Autor

BELLAGIO DE PIRACICABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

V. B. ANDRADE PRESTACAO DE SERVICOS MECNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA CHRISPI· OAB SP 389962· CPF 418.***.***-04

Autor:

ADRIANO DUARTE· OAB SP 255036· CPF 282.***.***-28

Reu:

ALESSANDRA MEDEIROS DE SOUZA· OAB SP 134234· CPF 157.***.***-04

Reu:

CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS· OAB SP 212730· CPF 275.***.***-10

Último movimento: Prazo (18/05/2026)

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